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A Câmara Municipal de Saltinho realiza na próxima terça-feira, 15 de dezembro, a última sessão ordinária do ano. Ela acontece às 19h30, na avenida Sete de Setembro, 1.711, e pode ser conferida também pela internet, no site www.camarasaltinho.sp.gov.br. Pelo menos cinco Projetos de Leis (PLs) importantes serão submetidos à apreciação dos nove vereadores.

O presidente da Câmara, vereador José Florindo da Cruz, lembra que apesar de esta ser a última reunião ordinária, nada impede que novos encontros sejam agendados entre os vereadores, uma vez que o prefeito Claudemir Francisco Torina (Grilo) pode encaminhar outros projetos. Neste caso, faz-se necessária a realização de sessões extraordinárias. “Inclusive já trabalhamos com a possibilidade de realizar uma sessão extra na própria terça-feira”, apontou Florindo.

Em discussão final, está previsto o PL 37/2009, sobre abertura de crédito no valor de R$ 421 mil para “permitir o atendimento de despesas essenciais ao bom andamento dos serviços municipais”, conforme explica o chefe do Executivo no texto de justificativa do projeto.

O PL 38/2009 – também em segunda discussão - trata da reorganização da estrutura administrativa da prefeitura. E o de número 39/2009 dispõe sobre abertura de crédito de R$ 30 mil para a reforma da Praça do bairro Jardim Palmares.

Os vereadores irão votar em primeira discussão o projeto de lei número 40/2009, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano sobre áreas institucionais, de lazer, pública, loteamento, desdobro e desmembramento.

Há ainda a votação do PL número 41/2009, em primeira discussão. O texto autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, para a realização conjunta de obras e serviços de perfuração de poço tubular profundo com equipamentos de bombeamento para o bairro dos Marques, onde 17 famílias sofrem em época de escassez.

Também está na ordem do dia a votação do PL 35/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o seu Conselho Gestor.

Na penúltima sessão ordinária do ano, realizada no dia 8, os vereadores saltinhenses aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2009, sobre a planta genérica que estabelece os valores para o lançamento de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2010.