Aviso de Dispensa de Licitação 05/2025
Processo Administrativo n.º 292/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO/SP, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, após competente parecer jurídico elaborado pela Dra. Karine A. de Camargo Conceição, OAB/SP 250.148, (juridico@camarasaltinho.sp.gov.br), Coordenadora Jurídica, torna público aos interessados, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021, a intenção de obter propostas adicionais de eventuais interessados, cadastrados ou não, até o dia 30 de Maio de 2025, até às 18:00 horas, pelo e-mail contabilidade@camarasaltinho.sp.gov.br, ou na sede da Câmara Municipal, na Av. Sete de Setembro, 1711, Centro, Saltinho – SP, para o objeto: Contratação de empresa para ampliar o Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica SESFV - ON GRID existente, com aquisição de novos módulos, mais um painel e inversor, além de todo material necessário para a referida ampliação, para atender suas necessidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos”, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
O fornecimento ocorrerá conforme Especificações e Condições constantes do Termo de Referência que poderá ser solicitado através de contato via e-mail nos endereços contabilidade@camarasaltinho.sp.gov.br e/ou retirado uma cópia junto a Secretaria Geral, na Câmara Municipal de Saltinho/SP, situada à Avenida Sete de Setembro, 1711 – Centro Saltinho - SP ou pelo site www.camarasaltinho.sp.gov.br/licitacao.
Este extrato deverá ser publicado em sítio eletrônico oficial (www.camarasaltinho.sp.gov.br) para que produza os efeitos legais, nos termos do parágrafo único, do artigo 72, da aludida legislação.
Saltinho/SP, 26 de Maio de 2025.
Andreia Montebelo Wenceslau Diretora Administrativa Gestora de Contratos |
Amadeu Soares da Silva Junior Presidente |
Link do Portal Nacinal de Contratações Públicas - PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/01637738000127/2025/7
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