Estrutura Funcional/Organizacional

Quadro de pessoal – Parte Suplementar

Qtde.

Setor Vinculado

Denominação dos Empregos

Padrão

Requisitos para Provimento

01

Jurídico

 Coordenador  Jurídico

Q

Curso Superior em Ciências Jurídica e ou Direito com regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

Lotação: Secretaria Geral 

Titular do cargo - Luiz Alberto Manesco

Atribuições:

 - Coordenar, dirigir e analisar todos os  trabalhos Jurídicos realizados na Câmara Municipal, pela Procuradoria Jurídica;

- Assessorar diretamente a Presidência da Mesa Diretora, as Comissões,  nos  assuntos Legislativos e Jurídicos;

- Coordenar e analisar todos os pareceres exarados pela Procuradoria Jurídica sobre todas  as  matérias  de  tramitação legislativa  e  administrativa;

- Coordenar e analisar todos os contratos, minutas de editas, licitações e outros atos de natureza jurídica;

- Coordenar a orientação da quanto ao aspecto jurídico, aos processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência;

-  Defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da Câmara;

- Coordenar a organização da  biblioteca  jurídica;

- Realizar outras tarefas correlatas referentes as atribuições do setor competente.

01

Financeiro

  Coordenador  Financeiro

Q

Curso Técnico em Contabilidade com CRC ou Curso  Superior  em Ciências Contábeis com CRC

Lotação: Secretaria Geral  

Emprego ocupado por – Gislaine Aparecida Arthur Teixeira

Atribuições:

- Coordenar os serviços inerentes à contabilidade da Câmara;

- Coordenar a escrituração analítica dos atos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

- Definir a classificação de receitas e despesas;

- Coordenar a prestação, acertos e conciliação de contas bancárias  em   geral, conferindo  os saldos, localizando e retificando   possíveis   erros,  para   assegurar a correção  das operações contábeis;

- Coordenar a emissão de  empenhos de despesa;

- Coordenar as demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética;

- Realizar outras tarefas de coordenação correlatas referentes as atribuições do setor competente.

01

Legislativo

  Assessor Legislativo

P

Ensino Médio

Lotação: Secretaria Geral  

Emprego ocupado por – (VAGO)

Atribuições:

- Assessorar nos atos administrativos inerentes ao bom desempenho dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara;

- Assessorar os vereadores nos trabalhos atinentes a função legislativa e de representação do Poder Legislativo;

- Reunir legislação, projetos e propostas de interesse dos vereadores, assessorando-o nas questões que se fizerem necessárias;

- Auxiliar na execução de atividades administrativas da mesa diretora;

- Efetuar o atendimento de munícipes e autoridades;

- Assessorar na manutenção e organização de arquivos e documentos, papéis e demais materiais de interesse da Mesa Diretora e os vereadores;

- Assessorar na tramitação de documentos, projetos, processos e demandas de interesse da Mesa Diretora, bem como arquivar as publicações destes;

- Informar a Mesa Diretora sobre prazos e providencias das proposições em tramitação na Câmara;

- Realizar outras tarefas correlatas referentes as atribuições do setor competente.

01

Legislativo

  Assessor de Comunicação da Mesa Diretora

P

Superior em Jornalismo

Lotação: Secretaria Geral  

Emprego ocupado por – Natália Cristina Cordeiro do Amaral

Atribuições:

- Preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições da mesa diretora e dos vereadores, mantendo os órgãos de imprensa informados sobre os trabalhos da Mesa Diretora e dos Vereadores;

- Assessorar na atualização do site da Câmara Municipal na internet;

- Assessorar na elaboração de informativos internos e promover a divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal junto aos meios de comunicação (jornais, rádios e TV);

- Acompanhar as reuniões camarárias e demais reuniões promovidas assessorando a Mesa Diretora, seja nas dependências da Edilidade ou em locais diversos no Município;

- Prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e demais órgãos de comunicação;

- Cuidar da imagem e da promoção do Poder Legislativo frente aos diversos segmentos da sociedade;

- Promover, na Imprensa Oficial, as publicações de interesse da Câmara Municipal;

- Editar reportagens feitas nos bairros para exibição em Plenário;

- Apresentar vídeos e auxiliar os funcionários em filmagens no Plenário;

- Realizar outras tarefas correlatas referentes as atribuições do setor competente.

Quadro de pessoal - Parte Permanente

Qtde.

Setor

Vinculado

Denominação

 dos Empregos

Padrão

Requisitos

para Provimento

Carga

Horária

01

Administrativo

 Diretor Administrativo

R

Ensino Médio

30 h/s

Lotação: Secretaria Geral  

Emprego ocupado por – Andreia Montebello Wenceslau 

Atribuições:

- Responder pela Secretaria Geral da Câmara Municipal;

- Expedir certidões e demais atos;

- Assinar com a Presidência ou Mesa os atos e publicações;

- Elaborar projetos, novas redações, redações finais, decretos legislativos, resolução, autógrafos, moções, requerimentos e indicações;

- Acompanhar os prazos e leis publicadas no Diário Oficial;

- Expedir ofícios das decisões do Plenário aos destinatários;

- Responder pelo protocolo e arquivamento de matérias que dão entrada na Secretaria Geral da Câmara;

- Responder pelos prazos das comissões legislativas;

- Acompanhar o processo legislativo;

- Acompanhar e auxiliar os vereadores nas reuniões da Câmara Municipal;

- Elaborar a pauta da ordem do dia com orientação da Presidência;

- Auxiliar nos trabalhos do Poder Municipal Constituinte;

- Realizar outras tarefas correlatas referentes as atribuições do setor competente.

01

Legislativo

 Assistente Técnico Legislativo

J

Ensino Médio

30 h/s

Lotação: Secretaria Geral  

Emprego ocupado por – (VAGO) 

Atribuições:

- Elaborar projetos, novas redações, redações finais, decretos legislativos, resolução, autógrafos, moções, requerimentos e indicações;

- Elaborar a ata das reuniões camarárias;

- Secretariar as Comissões legislativas;

- Recepcionar os cidadãos que procuram os vereadores;

- Prestar  informações sobre  a  tramitação das proposições;

- autuar  as matérias que dão  entrada  na Secretaria Geral da Câmara Municipal;

-  Auxiliar os vereadores nas reuniões camarárias;

- Elaborar, digitar e enviar ofícios sob a supervisão do Técnico Legislativo;

- Expedir correspondências na Agência de Correios e Telégrafos;

- Encaminhar matérias para a publicação;

- Entregar aos vereadores a ordem do dia;

- Realizar outras tarefas correlatas referentes as atribuições do setor competente.

02

Administrativo

 Zelador

A

Ensino Fundamental

30 h/s

Lotação: Secretaria Geral  

1 Emprego ocupado por – Márcia Cristina de Oliveira  

1 Emprego (VAGO)

Atribuições:

- Zelar  pela conservação e  manutenção  das dependências  da  Câmara  Municipal de  Saltinho,  garantindo seu perfeito estado de conservação.

- Cuidar da limpeza e manutenção das áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal;

- Encaminhar visitantes e demais pessoas que procuram as dependências da Câmara Municipal;

- Realizar serviços de copa;

- Zelar pela segurança das dependências da Câmara, evitando possíveis danos e depredações;

-  Exercer  outras  atividades   correlatas, conforme determinação do Presidente da Câmara.

01

Administrativo

 Auxiliar Administrativo

J

Ensino Médio

30 h/s

Lotação: Secretaria Geral  

Emprego ocupado por – (VAGO) 

Atribuições:

- Auxiliar o Diretor Administrativo a promover a realização de  concursos públicos para admissão de servidores;

- Auxiliar na preparação dos atos necessários à nomeação,   manutenção,   dispensa,   na preparação e controle dos atos de concessão de direitos e   vantagens   aos  servidores,   previstos na legislação vigente;

- Zelar pela segurança das dependências da Câmara, evitando possíveis danos e depredações;

- Receber todos os papéis que devam  ser objeto de protocolo, autuação e controle;

- Auxiliar os serviços de registro o andamento  dos  processos nas  fichas  ou  em  sistema  informatizado, referentes  ao  assunto,  quando  se  tratar de   proposição  legislativa  ou  na   ficha de   classificação  alfabética   referente ao  nome  do  interessado quando  se  tratar de  processo administrativo, autuar e  encaminhar  aos  órgãos competentes os  processos e demais papéis;

- Controlar  a expedição de  toda  a correspondência  da Câmara, inclusive a  da Presidência;

- Realizar outras tarefas correlatas referentes as atribuições do setor competente.

01

Jurídico

 Procurador Jurídico

P

Curso Superior em Ciências Jurídicas e ou Direito com regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

30 h/s

Lotação: Secretaria Geral  

Emprego ocupado por – (VAGO) 

Atribuições:

- Assessorar os vereadores e demais funcionários do legislativo nos assuntos jurídicos da Câmara;

- Defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos da Câmara;

- Emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal;

- Emitir parecer sobre projetos de leis, resoluções, justificativas de vetos, emendas, regulamentos  e outros atos de natureza jurídica;

- Redigir contratos, minutas de editais e outros atos de natureza jurídica;

- Emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Presidência;

 - Acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara;

 - Orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência;

 - Auxiliar as comissões nos trabalhos legislativos, quanto aos aspectos jurídicos e legais.

 - Organizar e manter a  biblioteca  jurídica;

01

Financeiro

 Técnico em Contabilidade

N

Curso Técnico em Contabilidade com CRC ou Curso Superior em Ciências Contábeis com CRC

30 h/s

Lotação: Secretaria Geral  

Emprego ocupado por - Adriana Antunes de Miranda

Atribuições:

- Executar serviços inerentes a contabilidade da Câmara Municipal;

- Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

- Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

- Emitir empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias para o pagamento dos compromissos assumidos;

- Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos a execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira;

- Promover a prestação, os acertos e a conciliação de contas bancárias em geral;

- Proceder a incorporação e consolidação de balanços;

- Realizar a avaliação contábil de balanços;

- Realizar os processos de despesas em todas as suas etapas, ou seja, reserva, empenho, liquidação e pagamento;

- Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes para  apresentar  resultados  da situação  patrimonial,   econômica e financeira;

- Proceder as licitações para aquisição de materiais, execução de obras e serviços, de acordo com a legislação pertinente;

- Controlar e acompanhar a execução orçamentária;

- Elaborar as peças de planejamento e proposta orçamentária;

- Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, e patrimonial;

- Solicitar as inscrições e atualizações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no órgão competente;

- Elaborar o inventário contábil dos bens permanentes;

- Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções;

- Avaliar o resultado das aplicações financeiras dos recursos públicos;

- Dar transparências aos atos contábeis, atualizando o site da Câmara Municipal, item “Contas Públicas”.

- Preparar documentação para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- Prestar informações ao Sistema Audesp verificando o cumprimento de prazos;

- Realizar os procedimentos do Departamento Pessoal, tais como:

a)   Folha de Pagamento, férias, 13º salário, rescisões e emissão de guias para pagamento;

1. Zelar pela observância da legislação de pessoal, propondo as alterações que se fizerem necessárias;
2. Manter registros e assentamentos sobre a vida funcional dos servidores municipais em fichas ou livros próprios;

d)   Outras obrigações fiscais legais como: Rais, Dirf, Gfip, Caged, entre outras.

  - Realizar outras tarefas correlatas referentes as atribuições do setor competente.