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Dez proposituras são protocolas em sessão

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Dois projetos de lei e oito indicações foram protocolados durante a décima reunião ordinária do ano, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Saltinho na noite da última segunda-feira, 13 de abril.

Os projetos de lei protocolados foram os seguintes:

   →   PL nº 11, de autoria do vereador Amadeu Soares da Silva Junior, que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Saltinho e dá outras providências; e

   →   PL nº 12, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente, da ordem de R$ 749.922,24 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.

Entre as indicações produzidas, estão: estudos visando o aumento do número de professores auxiliares e cuidadores especializados para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na rede municipal de ensino de Saltinho; contato com a Artesp para colocação de guard rail no acostamento da Rodovia Cornélio Pires, após o KM 50, sentido Piracicaba-Saltinho; construção de redutor de velocidade na rua Luiz Angeleli, próximo ao nº 129; e estudos técnicos de viabilização e implantação do dispositivo ‘Buzzy’ na salas de vacinas das Unidade de Saúde.

As outras indicações foram para instalação de ventiladores no camarim do Centro Cultural; liberação do acesso à rede wi-fi aos usuários da UMS (Unidade Mista de Saúde); e estudos de viabilidade de cadastramento da Prefeitura de Saltinho do edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.




Publicado em: 15 de abril de 2026

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria:Notícias da Câmara

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