Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), dirigida pelo presidente da Câmara, Florindo, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em segunda discussão, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Pastor Ênio. O PL 16/2016 cria o protocolo ao pedido de vagas em pré-escolas e creches. A proposta visa formalizar o pedido de vaga, obrigando o Município a gerar um número de protocolo aos pais e responsáveis legais do menor, através de formulário próprio. O PL 17/2016 garante o direito ao aleitamento materno, determinando que o estabelecimento que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas dependências estará sujeito a multa. “Agradeço aos vereadores pela aprovação desses dois importantes projetos. Agora tenho nove projetos de lei aprovados e que hoje fazem parte da história de nossa município”, explicou Pastor Ênio.
Lurdes Torina fez uso da palavra para agradecer e parabenizar ao presidente da Câmara, Florindo, por ter antecipado a devolução de R$ 100 mil relativa ao duodécimo: “Esse valor foi utilizado para quitar pendências trabalhistas da Prefeitura. Quero agradeceu ao Florindo por essa atitude, que ajudou a manter em ordem nosso município. Isso é fruto da responsabilidade que o Florindo tem com o dinheiro da população saltinhense”.
Acompanharam os trabalhos os vereadores eleitos Amadeu Júnior, Denis Chiquito, Evandro Pereira, Luiz Manesco (Tute) e Professor Paulo.
Publicado em: 25 de outubro de 2016
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Notícias da Câmara
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