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Na sessão ordinária desta terça-feira (10), dirigida pelo vereador e presidente da Câmara, Florindo, os parlamentares aprovaram unanimemente, o requerimento elaborado pelo presidente Florindo, com o apoio dos demais vereadores, onde é questionado ao Executivo a respeito da implantação de atividade delegada em Saltinho. “Nas últimas audiências públicas realizadas pela Polícia Militar e também sobre as peças orçamentárias para 2016, a população cobrou muito sobre a questão da realização de um convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a conjunção de esforços para o emprego de policiais militares em atividades municipais delegadas ao Estado de São Paulo. Tal medida implica em novas despesas para os cofres públicos municipais, cujas dotações e reservas orçamentárias não foram identificadas junto às peças de planejamento dos futuros orçamentos”, disse Florindo. No documento, que será votado na próxima semana, Florindo pergunta se a Prefeitura tem interesse em firmar convênio com o Estado com o objetivo de conjugar esforços para o emprego de policiais militares em atividades municipais delegadas, se existe reserva orçamentária para tal convênio, qual é a dotação correspondente e quais os empecilhos para formalização do convênio. “É dever do vereador buscar informações e responder com precisão as indagações da população, transmitindo informações corretas a respeito de todos os serviços em andamento e a serem implantados pela administração municipal”, concluiu o vereador e presidente da Câmara, Florindo.

Os vereadores também aprovaram três Projetos de Lei do Executivo, todos por unanimidade e em segunda discussão. O primeiro item avaliado, PL 16/2015, orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016. De acordo com o orçamento geral, a receita e despesa de Saltinho em R$ 22,5 milhões.

O PL 18/2015 institui critérios para regularização das instalações físicas das edificações construídas irregularmente no todo ou em parte de lotes particulares. O projeto visa proporcionar a regularização dos imóveis que não estejam atualizados com a legislação vigente, permitindo o recolhimento de ISS em até 36 parcelas.

Já o PL 19/2015 autoriza o Poder Executivo a promover remanejamento de dotações orçamentárias, desde que ocorram de um mesmo programa e no âmbito de cada unidade orçamentária, obedecida ainda a categoria econômica da despesa.

Por fim, em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o PL 20/2015, de autoria do vereador Pastor Ênio, que institui em Saltinho o Dia da Costureira, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Maio. “Esta é uma profissão antiga e de primordial importância em todo o mundo. As costureiras são o motor das confecções. A maioria dessas profissionais são chefes de família e tem grande participação no movimento da economia em nosso país. Entendo que as costureiras de nosso município devem ser homenageadas anualmente”, disse Pastor Ênio em sua justificativa.

Durante a sessão ordinária, os vereadores apresentaram quatro indicações com sugestões ao prefeito de melhorias em benefício à população saltinhense:

Mônica Taranto apresentou uma indicação:

- Substituição das lousas em todas as salas de aula do CIEMS Nossa Senhora Aparecida. “As lousas das salas de aula dessa escola são antigas, mal feitas e estão em péssimo estado de conservação, dificultando o trabalho dos professores e a visualização dos alunos. Elas estão calçadas com cabos de vassoura. Faz dois anos que peço essa troca, mas a única reforma feita é a pintura da escola. Pintar não adianta nada, está muito feia a situação. Os professores da rede municipal de ensino analisaram e a melhor opção seria trocar as lousas antigas pelo modelo panorâmico, verde e côncava para giz porque a curvatura inibe a formação de reflexos, dando melhor visão ao aluno e a superfície diagramada (quadriculado) auxilia na escrita com giz, não precisando fazer linhas, economizando tempo. Por isso, peço que o Executivo atenda essa importante reivindicação, aprimorando a qualidade do ensino em nossa cidade. Uma boa educação se dá também no ambiente escolar, onde o aluno se sinta bem e confortável.”

A vereadora Mônica Taranto agradeceu ao prefeito pelo recapeamento feito na Avenida Florindo Cassano, no bairro Nossa Senhora Aparecida: “agradeço pelo recape realizado. A avenida estava muito esburacada. Eu apresentei essa indicação em fevereiro, assim como em março eu pedi o recapeamento para o bairro inteiro, pois as ruas estão com muitos buracos. Espero que essa indicação também seja atendida”.

Cartuchera fez uma indicação:

- Colocação de torneira e bebedouro na praça que serve ao bairro São Judas Tadeu, localizada na rua Hetore Montebello. “A população que freqüenta essa pracinha reivindica a colocação de torneira e bebedouro para que, especialmente as crianças, possam lavar as mãos e se hidratar após as brincadeiras. Essa medida visa oferecer maior conforto e comodidade à nossa população. Nesta semana a Prefeitura estava abrindo um ramal de distribuição de água ao lado da praça. Pedi para que fosse puxado outro para atender a praça. Me falaram que iria ser feito, mas até agora nada.”

Clodoaldo Cestarioli apresentou uma indicação:

- Que sejam observadas e cumpridas com maior rigor as disposições contidas no Código de Posturas Municipal, quanto a permanência de mesas e cadeiras sobre passeios públicos. “É grande o número de munícipes que me procurar para reclamar sobre a obstrução de calçadas em locais de grande fluxo de pessoas com a colocação de mesas e cadeiras à frente e nas laterais de bares e lanchonetes. Além de ferir a lei, pode ocasionar acidentes uma vez que o munícipe tem que atravessar a rua, correndo risco de atropelamento.”

Pastor Ênio fez uso da palavra para fazer menção ao Projeto de Lei que institui o dia 25 de Maio como o Dia das Costureiras. “Uma costureira com quem conversei ficou muito feliz com essa homenagem”, contou o vereador.

Pastor Ênio também falou sobre o recapeamento feito na avenida Florindo Cassano: “o recape foi muito bem feito, de forma rápida, muito eficiente. É natural que as chuvas abram buracos no asfalto, por isso, reforço o pedido da vereadora Mônica para que sejam tapados os buracos das demais ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida.”

O vereador e presidente da Câmara, Florindo, elaborou uma indicação: