< EM PAUTA > CÂMARA APROVA: Projeto de Lei para realinhamento de cabeamento aéreo

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Sessão de 17 de março tem todos projetos aprovados

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Os nove vereadores de Saltinho aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, quatro projetos de lei, sendo dois ligados à educação: um que autoriza a instalação de cursos superiores na cidade e outro que permite ao CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) firmar convênio para contratação de estagiários. As proposituras são de autoria do Poder Executivo e tiveram pareceres positivos na sessão de 17 de março, realizada na Câmara Municipal de Saltinho.

Segundo o presidente da Câmara, vereador José Florindo da Cruz, os projetos foram aprovados por unanimidade porque estabelecem melhorias ao município. “São iniciativas da prefeitura visando o crescimento da cidade e todos os vereadores lutam para que Saltinho realmente cresça”, declarou.

O projeto número 002/2009 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Hermínio Ometto, mantenedora do Centro Universitário Hermínio Ometto (Uniararas), para permissão de uso de salas de escolas municipais para cursos universitários à distância em Saltinho, de pedagogia, licenciatura em letras (língua portuguesa e literatura brasileira) e curso superior de tecnologia em processos gerenciais: gestão de negócios.

Já o projeto 005/2009, que altera a lei número 254 de 6 de novembro de 2001, estabelece valores para a contratação de estagiários pelo Ciee. Segundo o texto, havia a necessidade de reajuste dos valores pagos aos estagiários, que cumprem jornada diária de seis horas nos dias úteis. Assim que o PL for sancionado, a bolsa auxílio será de R$ 300 (nível médio), R$ 450 (técnico) e R$ 600 (superior).

Os demais projetos votados – números 003/2009 e 004/2009 – versam sobre a implantação do programa de parcelamento de débitos e a criação de convênio com a DER-SP (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo) para a execução das obras e serviços de melhoramentos e recapeamento da vicinal municipal Alexandre Carpim , que liga Laranjal Paulista a Saltinho, com extensão de 6,1 quilômetros, entre as rodovias SP-300 e SP-127.




Publicado em: 18 de março de 2009

Publicado por: Câmara Municipal de Saltinho

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Categoria:Notícias da Câmara

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