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A pauta de trabalhos da sessão ordinária da Câmara de Saltinho esteve recheada nesta terça-feira (18). Em sessão dirigida pelo vereador e presidente da Câmara, Florindo, os vereadores analisaram 38 projetos. Em discussão única, foi concedido o título de Visitante Ilustre do Município de Saltinho ao governador do Rotary Club Internacional do Distrito 4.310 (Botucatu), senhor Luiz Henrique Furlan e para sua esposa Sônia Maria Aguirre Furlan. O casal Furlan recebeu o pergaminho honorífico confeccionado pela Câmara durante a reunião do Rotary Club de Saltinho, realizada na quarta-feira (19).

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei. De autoria do Executivo, o PL 12/2015 autoriza a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 287 mil.

O PL 12/2015, elaborado pelo vereador Giba Packer, institui em Saltinho a campanha de incentivo ao cultivo da Citronela como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, mediante divulgação dos benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias, terrenos baldios e nas margens dos ribeirões. A campanha ficará ao encargo do Departamento de Saúde e consistirá na distribuição gratuita de mudas da Citronela, por meio do Departamento de Saneamento Básico e Meio Ambiente, junto às ações de visitas e mutirões de combate à dengue. Ao município, competirá o plantio de mudas da Citronela nas margens de ribeirões, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. “A citronela é uma planta aromática que ficou bem conhecida por fornecer matéria prima para a fabricação de repelentes contra mosquitos e borrachudos. Seu plantio é de baixíssimo custo, sendo que as próprias touceiras podem gerar mudas e se multiplicar facilmente”, explicou Giba Packer.

Os dois PLs aprovados na sequência são de autoria do vereador Pastor Ênio. O 14/2015 institui em Saltinho o mês Novembro Azul, dedicado à realização de ações educativas para a prevenção ao câncer de próstata. De acordo com a redação proposta, durante o mês de novembro, por meio do Departamento de Saúde, serão realizadas ações educativas para o combate ao câncer de próstata, priorizando o tratamento da doença e sua prevenção. “Depois do Outubro Rosa, dedicado às mulheres para a prevenção ao câncer de mama, no mês seguinte é a vez dos homens se conscientizarem para o Novembro Azul, internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. Dia 17 de novembro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, por isso é necessário divulgar e conscientizar o homem para fazer o exame de próstata, com o intuito de prevenir e combater a doença”, justificou Pastor Ênio.

Já o PL 15/2015, também proposto pelo vereador Pastor Ênio, estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais já cadastradas nas unidades de saúde de Saltinho. Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “É de conhecimento geral a importância social que trouxe o Estatuto do Idoso para a sociedade brasileira, proporcionando uma maior efetividade ao direito à igualdade e permitindo à população idosa mais respeito e atenção quanto as suas necessidades. Pelo Estatuto, é garantida a prioridade e imediatismo nos atendimentos de idosos em órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população. As legislações estadual e federal também garantem o atendimento preferencial aos idosos e pessoas com necessidades especiais. Assim, deverão todos os setores da sociedade se adequar à realidade dessa parcela da população, de forma que haja esse atendimento prioritário, principalmente na área da saúde, onde a quantidade de demandas ocasionadas pela hipossuficiência da população atrasam e dificultam o perfeito funcionamento do sistema público. É de suma importância proporcionar um atendimento mais humanitário e digno, dispensando filas, se atentando ao fato que esse atendimento preferencial reduz significativamente a vulnerabilidade da população idosa, melhorando a qualidade de vida e permitindo maior integração social”, alegou Pastor Ênio.

Em seguida, foram aprovadas em primeira discussão os 33 Projetos de Emendas à Lei Orgânica, 32 delas elaboradas pelo Legislativo. “A Lei Orgânica é uma espécie de constituição municipal, com regras de comportamento para a população da cidade. Nossa Lei Orgânica foi criada em 1993, revisada em 1998 e em 2004, ano que também fui presidente do Legislativo. Esse é um trabalho necessário e importante para adequar nossa legislação a constituição federal e do estado, para atualizar nossas leis de acordo com as necessidades da nossa cidade e assim melhor atender a população”, explicou o vereador e presidente da Câmara, Florindo.

Entre as emendas apreciadas estão disposições transitórias e uma do Executivo. “Durante dois meses deixamos aberta a possibilidade de qualquer cidadão fazer suas proposituras. Desde o dia 10 de março, nós vereadores nos reunimos após as sessões ordinárias para revisarmos o texto atual da Lei Orgânica e propor alterações. A maior parte das emendas apresentadas visa esclarecer itens da Lei Orgânica que estão confusos, com incoerências ou equivocados. A nova redação proposta por nós vereadores visa dar um melhor entendimento a principal Lei de nossa cidade”, explicou Florindo.

Indicações e discursos

Durante a sessão, os vereadores apresentaram sete indicações com sugestões ao prefeito de melhorias em benefício à população saltinhense.

Denilson Beltrame apresentou uma indicação:

- Que sejam realizados contatos com o proprietário do imóvel localizado na rua Prof. Paulo da Silva Coelho, em frente à entrada principal da Unidade Mista de Saúde, visando a utilização temporária do terreno para acomodar os veículos dos pacientes que utilizam os serviços oferecidos pela unidade. “A ausência de espaço físico para estacionar os veículos dos pacientes que frequentam a unidade de saúde vem sendo motivo de inúmeras reclamações. Visando sanar parte do problema, o uso do terreno citado seria uma forma de contribuir com o trânsito no local. Conversei com o proprietário do lote, que autorizou a criação desse estacionamento provisório para atender aos pacientes da unidade de saúde.”

O vereador e presidente da Câmara, Florindo, usou seu tempo de fala para agradecer ao prefeito por providenciar os devidos reparos no pavimento da rua do Moinho: “eu havia feito esse pedido há tempos. No local uma empresa particular fez o reparo na rede de água, deixando parte do pavimento sem asfalto, o que foi resolvido esta semana”.

Florindo também parabenizou o vereador Denílson pela indicação e agradeceu ao proprietário por ceder o terreno para estacionamento do pacientes da Unidade de Saúde: “por meio de indicação, eu já havia pedido a implementação do sistema de mão única de direção nessa rua, pois o trânsito trava com veículos estacionados nos dois lados da via. Que a Prefeitura faça o rebaixamento de guia no lote e coloque cascalho. Muita gente critica nossa unidade de saúde, mas não fazem nada. O vereador Denílson fez um bem para todos que utilizam a unidade”.

Lurdes Torina fez quatro indicações:

- Construção de galerias de águas pluviais e instalação de bocas de lobo na extensão total da rua 1 do Loteamento Congonhal, no bairro São Judas Tadeu. “A ausência de galerias e das bocas de lobo vem trazendo uma série de dificuldades ao loteamento, haja vista que a água proveniente das chuvas não possuem local apropriado para o devido escoamento, descendo de forma desordenada até o final da rua, podendo vir a alagar as residências instaladas no local.”

- Que sejam tomadas providências junto ao proprietário do terreno localizado no final da rua Lourenço Bernardino, no Centro, determinando que se respeite o limite reservado a construção de passeio público e providencia o calçamento necessário no imóvel. “Nesse local há um depósito de ferro velho e o proprietário não respeitou a reserva destinada ao passeio público, mantendo estacionado sobre a área destinada à calçada uma série de veículos em desuso, o que vem causando uma série de dificuldades quanto a limitação de visão para os motoristas que circulam pela via pública e impedindo a passagem de pedestres.”

- Construção de um novo poço artesiano para atender a demanda do abastecimento de água no bairro Nossa Senhora Aparecida I e II. “A maior parte do abastecimento é realizado através da Estação de Tratamento de Água Luiz Delfini. Com a construção de um novo poço, o município estaria amparado em caso de problemas técnicos no sistema de tratamento, garantindo a continuidade no abastecimento.”

- Implantação de uma praça pública no Jardim Nova Colina. “O bairro é extremamente carente de uma área saudável com vegetação, bancos e outras benfeitorias que propiciem lazer e descontração a seus munícipes. Com a implantação desta praça, serão oferecidas opções de diversão e descontração aos moradores.”

Cartuchera apresentou duas indicações:

- Pintura e sinalização de solo na lombada disposta na rua Hetore Montebello, em frente a residência 1.090, no bairro São Judas Tadeu. “A atual sinalização está apagada e não oferece a devida orientação aos pedestres e motoristas, o que acarreta em dúvidas, dificultando o fluxo normal dos veículos.”

Clodoaldo Cestarioli apresentou duas indicações:

- Pintura dos bancos e quiosques da Praça Central Nossa Senhora de Fátima. “Tal providência se faz necessária para melhorar a aparência física de nossa praça central, oferecendo a nossa população e aos nossos visitantes uma acomodação melhor e mais atrativa, haja vista que tanto os bancos como os quiosques estão sujos e desbotados, necessitando de reparos e pintura.”