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Primando sempre pela transparência de seus atos e por respeito ao dinheiro público, a Câmara Municipal de Saltinho mantêm disponível, em atualizações mensais, os balancetes de receita e despesas. As informações quanto a movimentação dos recursos do Legislativo podem ser acessadas pelo site: www.camarasaltinho.sp.gov.br, no link “Portal da Transparência”, localizado no final do item “A Câmara” do menu à esquerda da página.

“Neste item, o cidadão pode acessar informações sobre os balancetes de despesa e receita, contas anuais e relatório de gestão fiscal”, contou o presidente Florindo. Também no Portal da Transparência, estão disponíveis informações sobre a execução orçamentária e financeira, demonstrativos e demais informações institucionais, documentos, despesas, licitações e contratos, programas, projetos e obras.

“A iniciativa de criar o Portal da Transparência partiu da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamentando o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas, de todos os entes e poderes, informações por eles produzidas ou custodiadas. Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado”, explicou Florindo.

“Fazemos isso por respeito ao contribuinte, que tem o direito em saber onde o dinheiro dos impostos está sendo usado. Embora nossos recursos não possam ser utilizados em obras públicas, nos preocupamos em economizar ao máximo para que no final do ano haja a possibilidade de devolver parte desse montante à Prefeitura com a indicação de ser aplicado em alguma melhoria para a nossa cidade”, finalizou o presidente da Câmara, Florindo.