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COMUNICADO - Lei Orgânica do Município

Revisão da Lei Orgânica do Município

José Florindo da Cruz, presidente da Câmara Municipal, vem por meio deste informar a toda população do Município de Saltinho, que foi iniciado o processo de revisão da redação da LOM (Lei Orgânica do Município). A população poderá contribuir com a nova redação apresentando sugestões de alterações até o dia 10 de maio. As propostas devem ser protocoladas na secretaria geral da Câmara. Cada indicação de mudança será analisada e discutida em audiência pública. Caso aprovadas, as sugestões serão submetidas às comissões parlamentares competentes e ao setor jurídico da Câmara, quando serão elaboradas as emendas que serão votadas em plenário e incluídas na LOM se aprovadas.

 

José Florindo da Cruz - presidente




Publicado em: 11 de março de 2015

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria:Notícias da Câmara

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