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Mais uma vez a pauta de discussões da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Saltinho desta terça-feira (9) esteve repleta. Oito propostas foram avaliadas e aprovadas, todos por unanimidade. O primeiro item avaliado foi o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão Especial Permanente, que aprovou as contas da Prefeitura saltinhense referente ao exercício financeiro de 2012 após apreciação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em seguida foi aprovada e será encaminhada a Moção de Repúdio à Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), de autoria do vereador Pastor Ênio, pelo descaso em relação a Rodovia Cornélio Pires (SP-127) quanto a ausência de mecanismos que limitem a velocidade dos veículos que circulam no trecho pertencente ao perímetro urbano de Saltinho.

O PL Complementar n. 01, de autoria do prefeito, dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de lançamento dos Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2015. Três PLs denominam ruas do Loteamento Virgínia, localizado no bairro Mato Alto: de autoria do vereador Clodoaldo Cestarioli, a rua 2 se chamará Márcio Cestarioli e a rua 4 receberá o nome de José Mendes de Moraes. Já o vereador Pastor Ênio homenageará Valdomiro Teixeira de Rezende dando seu nome a rua 7. O outro PL aprovado em segunda discussão, de autoria do Executivo, cria empregos no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura. Visando atender a demanda da recém inaugurada Creche Municipal Gelsomina Atanásio Cassano, deverá ser contratada mais uma merendeira. O PL também permite a criação de cargos efetivos de médico pronto atendimento, psicólogo, atendente, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem plantonista, que deverão atuar na Unidade Mista de Saúde.

Por fim, foi votado o Projeto de Lei do Executivo que altera Lei que institui a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que deixa de existir e dá lugar a COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Tal medida se faz necessária devido a exigências da Anael (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que os serviços de iluminação pública de Saltinho sejam de responsabilidade do município e arcados com recursos do orçamento municipal.

Na sessão ordinária desta terça-feira (2), os vereadores apresentaram três indicações ao Executivo.

O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, fez uma indicação:

- Extensão da coleta de lixo até o sítio de propriedade da família Penati, no bairro Mato Alto, zona rural. “Peço que o prefeito analise com carinho esse pedido. O caminhão de lixo não passa no local, por isso os moradores me procuraram para que eu falasse com o prefeito. Eles não têm lugar para depositar o lixo.”

Pastor Ênio elaborou uma indicação:

- Capinação das margens da rotatória de acesso ao bairro Nossa Senhora Aparecida I. “O mato existente ás margens da rotatória vem atrapalhando a visão dos motoristas que precisam cruzar a rodovia para entrarem no bairro.”

Giba Packer apresentou uma indicação:

- Que sejam realizados contatos com o proprietário de chácara localizada na rua João Batista da Silva, no bairro Nossa Senhora Aparecida I, a fim de requerer a capinação e limpeza de todo o interior da propriedade. “A chácara está sem os devidos cuidados constantes em suas dependências. O mato se alastrou e consequentemente o volume de sujeira é cada vez maior, servindo de criadouro para ratos, baratas e animais peçonhentos que estão invadindo as residências vizinhas.”

Eleição da Mesa Diretora