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A sessão ordinária desta terça-feira (1º) foi marcada pela votação, em primeira discussão, de quatro itens importantes propostos pelo Executivo Municipal. O PL (Projeto de Lei) 06/2014 altera Lei Municipal que dispõe sobre divisão de lote já existente com matrícula própria em dois ou mais sub lotes atendendo as dimensões de frente mínima de 5 metros e área mínima de 125m². Atualmente, exige-se no município que o lote que será desmembrado possua construção ou esteja em construção, sendo que após o desdobro contenha um módulo vazio. Durante a discussão, Giba Packer apresentou sua interpretação: “essa lei vai ser excelente para o município. Pessoas de baixa renda poderão adquirir meio lote e ter a escritura em mãos para conseguir um financiamento para construção e assim sair do aluguel”. O PL foi aprovado por unanimidade.

Também aprovado unanimemente, o PL 07/2014 dispõe sobre reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal do município. De acordo com a redação, a reposição será de 5,59%, referente a inflação ocorrida durante os últimos 12 meses. O índice adotado, assim como em anos anteriores, é o IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se aprovada também em segunda discussão, a Lei entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 1º de março deste ano.

Na sequência foi discutido o PL 08/2014, aprovado com sete votos favoráveis e um contrário, de Clodoaldo Cestarioli. A propositura tem como objeto o reajuste de 5,38%, índice baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses.

Por fim, foi aprovado por todos os vereadores o PL 09/2014 que altera o valor do vale alimentação de R$ 175,14 para R$ 250,00. Consequentemente, a composição de itens na cesta básica será aumentada em quantidade necessária para equivaler o valor do vale alimentação.

Os projetos voltam a pauta de discussão na próxima reunião extraordinária.

Durante a sessão fizeram uso da tribuna livre os vereadores Mônica Taranto, Cartuchera, Helinho, Denilson Beltrame, Florindo e Giba Packer. Foram apresentadas 18 indicações.

O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, apresentou seis indicações:

- Que sejam mantidos contatos com a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Saltinho visando a alteração do itinerário do ônibus que faz a linha Saltinho-Piracicaba-Shopping Piracicaba, no sentido de que essa linha faça o mesmo itinerário em Saltinho que o coletivo convencional.

- Colocação de guard rail (grade de proteção) nas laterais da ponte que interliga o Sítio São Benedito ao bairro Campestre, na zona rural.

- Implantação de usina de compostagem para reciclagem de lixo.

- Instalação de corrimão nas escadas de acesso aos camarins do Centro Cultural e Recreativo Deputado João Hermann Neto, no Centro.

- Contratação de mais um psicólogo para desempenhar função junto a UBS (Unidade Básica de Saúde).

- Realização de operação tapa buracos nas vias públicas do Residencial Azaleias.

Helinho Bernardino fez uma indicação:

- Que sejam mantidos contatos junto ao Comando da Polícia Militar de Saltinho ou alguma outra autoridade competente visando intensificar as rondas na rotatória da Rodovia Cornélio Pires (SP-127) nos horários de entrada e saída dos estudantes da Escola Estadual, para evitar qualquer tipo de acidente e atropelamento.

Denílson Beltrame fez uma indicação:

- Construção de uma arena para treinos e práticas esportivas com cavalos ao lado do campo de futebol do bairro Arraial de São Bento, na zona rural.

Florindo apresentou uma indicação:

- Limpeza e capinação das laterais da Estrada Vicinal Alexandre Carpim, no trecho pertencente a Saltinho.

Giba Packer fez duas indicações:

- Instalação de aparelhos para realização de atividades físicas ao ar livre em área próxima ao campo do bairro Arraial de São Bento.

- Instalação de uma Brigada de Incêndio no município.

Lurdes Torina fez sete indicações:

- Indicação do nome de Saltinho escrito em relevo e serviços de jardinagem em todos os trevos de acesso à Saltinho.

- Regularização do sistema de numeração das edificações dispostas nas vias públicas.

- Aquisição de um trator esteira para ser utilizado pelo Departamento de Obras da Prefeitura.

- Que sejam realizados contatos com o Corpo de Bombeiros de Piracicaba visando o oferecimento de palestras sobre primeiros socorros aos alunos das escolas municipais.

- Inclusão de escolinha de basquete infanto-juvenil junto as demais atividades oferecidas pela Escola de Formação Esportiva.

- Construção de galerias para escoamento de águas pluviais na rua Simon Bolívar, em frente a Metalúrgica D’Zambom, no bairro Nova Colina.