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Na última segunda-feira, 16 de março, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho aprovaram por unanimidade dois projetos de lei voltados a conscientização, saúde e bem estar. São eles:

   •   PL nº 01/2026, que institui no Município de Saltinho/SP o mês “Dezembro Verde” como período de conscientização sobre a proteção e bem-estar dos animais, combate ao abandono e aos maus-tratos e promoção da posse responsável.

Após a promulgação desta Lei, o ‘Dezembro Verde’ irá constar no Calendário de Eventos Oficial do Município de Saltinho, sendo o mês destinado a realização de ações de conscientização, educação e mobilização social voltadas à proteção e bem-estar animal, ao combate ao abandono e maus-tratos e a promoção da posse responsável de animais domésticos.

   •   PL nº 02/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicoemocional dos servidores públicos da área da saúde do Município de Saltinho.

Este projeto tem como objetivo reconhecer as peculiaridades e a relevância estratégica das atividades desempenhadas pelos servidores da saúde, que estão frequentemente expostos a diversas situações com elevadas carga emocional, pressão por resultados, jornadas intensas, dentre outros, que impactam diretamente na saúde emocional do indivíduo.

Com a aprovação desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas e ações de caráter educativo, preventivo e institucional como forma de proteger e cuidar da saúde mental desses servidores.