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Presidente da Casa de Leis convoca sessão extraordinária para o dia 29

Na última terça-feira, 22, os vereadores saltinhenses promoveram mais uma sessão ordinária deste mandato, quando deram entrada duas novas indicações à atual administração e também um projeto de lei do Executivo.

O vereador José Florindo da Cruz (PDT) pediu, através das indicações 262 e 263, respectivamente, a pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito no bairro Nova Saltinho e a abertura do estádio “Vicente Marino” aos domingos e feriados para uso da quadra de bocha pelos atletas adeptos a esse esporte.

O projeto de lei 27/2011 que deu entrada altera a lei municipal nº 344, de 17 de julho de 2006, alterada em 18 de setembro de 2007; em 13 de abril de 2009; em 06 de outubro de 2009; em 17 de dezembro de 2009; e em 22 de novembro de 2010. Este dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, empregos, provimento, padrões, jornada e salários da Prefeitura do município de Saltinho.

De acordo com justificativa enviada à Câmara pelo prefeito Claudemir Francisco Torina, Grilo (PDT), tal projeto tem por finalidade introduzir alterações na estrutura administrativa da Prefeitura em decorrências de necessidades extraordinárias atuais de adequação dos empregos e suas formas de provimentos às atribuições, padrões, jornada e salários. Desta forma, o Executivo está criando algumas vagas de trabalho e substituindo outras, alterando carga horária, nomenclaturas de empregos e mudando alguns requisitos para admissão de alguns cargos. Inclusive, a íntegra deste PL pode ser conferida no site da Câmara (www.camarasaltinho.sp.gov.br), no link “Proposituras” (em Projeto de Lei).

A Casa de Leis aprovou em segunda discussão o projeto de lei complementar nº 001/2011, que institui o plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal de Saltinho.

Outros projetos deliberados, em primeira discussão, foram o projeto de lei complementar nº 3/2011 e o projeto de lei 25/2011. O primeiro dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2012 e o outro autoriza o poder Executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o município de Rio das Pedras em matéria de esgotamento sanitário.

Na próxima terça-feira, 29, a reunião ordinária será exclusiva para a deliberação do projeto de lei referente ao orçamento do município para 2012, ficando as demais matérias para serem apreciadas em reunião extraordinária, a qual já foi convocada pelo presidente da Câmara, José Denilson Beltrame (PDT), e ocorrerá na sequência da primeira sessão.