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Nesta reunião, cinco novas indicações também foram apresentadas

Chegou ao fim o recesso da Câmara Municipal de Saltinho. Na última terça-feira, 02, os vereadores já retomaram os trabalhos, realizando mais uma sessão ordinária da Casa de Leis, a qual foi transmitida ao vivo pela internet, sob o comando do presidente do Legislativo, José Denilson Beltrame (PDT).

Sem pauta para discussão nesta retomada das reuniões, o plenário recebeu várias matérias, entre projetos de lei e indicações, na noite desta terça.

O vereador José Florindo da Cruz (PDT) entrou com uma indicação ao Executivo (de número 210), que solicita a ampliação da sala de repouso e de enfermagem da Unidade Básica de Saúde de Saltinho.

Já a vereadora Maria de Lurdes Pandolfo Torina (PDT) apresentou quatro novas proposituras. A primeira delas requer providências junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), visando a extensão de iluminação pública para chácaras localizadas no bairro Formigueiro (206).

A extensão da rede de água e esgoto para as chácaras localizadas no bairro Formigueiro, zona rural do município, é o pedido que consta na indicação 207.

A propositura 208 solicita a aquisição de uma máquina para confecção de flores e fuxico para auxiliar nas aulas de artesanato oferecidas pela administração pública municipal.

Para encerrar, a vereadora indicou o oferecimento de merenda escolar para os alunos que freqüentam as aulas no período noturno da EE Prof. Manoel Dias de Almeida (209).

Ainda nesta ocasião, quatro projetos de lei da atual administração deram entrada no Legislativo.

O PL 17 autoriza a inclusão e a alteração no plano plurianual do município de Saltinho – PPA, para o período de 2010 a 2013, dos projetos e das atividades que especifica, dispõe sobre a alteração do planejamento orçamentário 2012 e 2013.

Segundo justificativa do prefeito Claudemir Francisco Torina, Grilo (PDT), enviada à Câmara, a inclusão e alterações constantes no Projeto de Lei foram em razão de ajustes de despesas requeridas por esta Casa de Leis.

O PL seguinte, de número 18, autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 275 mil. “Este projeto objetiva a suplementação de dotações do orçamento vigente, de modo a permitir o atendimento de despesas essenciais, como os contratos de coleta de lixo e de plantão médico, que deverão ser aditados em outubro, e ainda dotações de pessoal”, explica o chefe do Executivo.

Autorização a inclusão no plano plurianual do município de Saltinho – PPA, para o período de 2010 a 2013, do projeto que especifica, dispõe sobre alteração do planejamento orçamentário de 2011.

De acordo com o prefeito Grilo, a inclusão constante no PL tem por objetivo atender o Termo de Compromisso (PAC 200149/2011) firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a construção de um creche tipo B, que atenderá até 240 crianças, de 0 a 5 anos.

Por fim, o PL 20 autoriza a abertura de um crédito especial da ordem de R$ 1.324.222,88. A exposição da Prefeitura à Câmara aponta que este crédito se faz necessário para atender o Termo de Compromisso (PAC 200149/2011) firmado entre este Executivo e o FNDE para a construção da creche, conforme citação acima.

Como é de praxe, os projetos seguem agora para análise das comissões do Legislativo e, posteriormente, serão colocados em votação pelo plenário. “Os vereadores que compõe as nossas comissões de ‘Justiça e Redação’ e de ‘Finanças e Orçamento’ estarão reunidos nos próximos dias para estudar estas matérias e, em breve, elas serão apreciadas pelos demais vereadores”, comentou Denilson Beltrame.