< EM PAUTA >
Câmara devolve sobras de recursos à Prefeitura
Na última sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho aprovaram conclusivamente:
Projeto de Lei (nº 24/2023) que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados para pessoas com deficiências ocultas no município de Saltinho.
O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação é opcional. Sua ausência não prejudica o atendimento prioritário. Entretanto, a utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência caso seja solicitado pelo atendente ou autoridade competente.
Deficiências ocultas são aquelas que não podem ser percebidas ou identificadas de maneira imediata, como surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras.
Publicado em: 18 de outubro de 2023
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Notícias da Câmara
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