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Na noite de ontem, 09, foi realizada na Câmara Municipal de Saltinho, palestra sobre “Proteção e Defesa dos Animais e Crimes de Maus Tratos”, ministrada pela Dra. Vanessa Rocha Maluf Zaidan, Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais da 8ª Subseção da OAB Piracicaba, com a participação dos membros da Comissão de Proteção: Dr. Luiz Maluf Zaidan, vice-presidente; Dra. Thais Pasquotto Casa Grande, membro da Comissão e vice-presidente do Projeto MiAujude; e da protetora independente Tatiana Freitas.

A palestrante explicou inicialmente os principais objetivos da Comissão, que é prezar pela ordem constitucional e aplica-la de acordo com a legislação infraconstitucional, lutando para que os dispositivos de lei sejam aplicados e aperfeiçoados, se empenhando para que a legislação federal, estadual e municipal relativa à proteção e defesa dos animais em Piracicaba seja respeitada e implementada.

Os participantes da Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais também realizam diversas palestras pela região para conscientização da população sobre o que se enquadra como crime de maus tratos e como denunciá-los corretamente. Além disso, também prestam ajuda a toda a população e/ou protetores independentes no âmbito de denúncias de crimes de maus tratos e como fazê-las corretamente.

Um dos assuntos abordados na palestra foram ações que se encaixam como crime de maus tratos contra os animais, como abandonar; ferir; mutilar; envenenar; manter o animal em locais pequenos e/ou sem higiene ou deixá-los sob forte sol, chuva ou frio; não alimentar corretamente, entre outros. A pena prevista para esses crimes é de dois a cinco anos, podendo perder a guarda do animal, sofrer multa e, em caso de morte, a pena é aumentada em um sexto ou um terço.

Estiveram presentes na palestra o presidente da Câmara, Amadeu Junior, a vereadora Ana Lucia Sturion Mello, e os vereadores Gilmar de Brito, Gilson Bento, Luiz Manesco, Paulo Roberto da Silva e Wagner Lopes.