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Na última sexta-feira, 24, o presidente da Câmara Municipal de Saltinho, Amadeu Soares da Silva Júnior - representando todos os vereadores desta Casa, esteve presente no gabinete do prefeito, Hélio Franzol Bernardino, e realizou a devolução de R$ 120.000,00 aos cofres da Prefeitura Municipal.

A decisão da devolução parcial antecipada do duodécimo tem como motivação favorecer o planejamento econômico do município, como forma de propiciar condições efetivas para a continuidade dos serviços públicos, zelando pela qualidade de vida da população. Cabe ao Executivo escolher onde aplicará os recursos devolvidos e sua área de atuação.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo salientou, através de palestra online realizada no dia 20 de setembro, no 25º Ciclo de Debates com presidentes, vereadores, dirigentes e servidores do legislativo, a importância da devolução periódica de duodécimos com o intuito de reverter para o Poder Executivo antecipadamente o numerário, facilitando a utilização desses recursos antes do término do exercício.

Vale lembrar que o saldo restante dos duodécimos recebidos será integralmente devolvido aos cofres públicos municipais no final do exercício de 2021, conforme disposições legais.