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Na tarde de hoje, 23, aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Saltinho, Audiência Pública para discutir as propostas das minutas dos projetos de lei que tratam da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2022.

A audiência por parte da Câmara foi ministrada pela coordenadora financeira Gislaine Arthur Teixeira, e pela Prefeitura o responsável foi a diretora financeira Eleusa Ap. Bonato de Moraes.

Estiveram presentes o vice-prefeito Evandro Pereira, os vereadores Gilmar de Brito, Gilson Bento e Wagner Lopes, além de servidores da Câmara Municipal.

A LOA define a programação orçamentária para o exercício e é elaborada anualmente, com base nas diretrizes que anteriormente são apontadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A Câmara Municipal de Saltinho respeita o limite de gastos de até 70% de sua receita com folha de pagamento, estabelecido pela Constituição Federal em seu artigo 29-A, § 1º.  Para 2022, a estimativa para os gastos é de 58,01%.

Entre os gastos previstos para o ano por esta Casa de Leis, estão: capacitação dos agentes políticos e servidores; contratação de serviços técnicos e especializados em informática; aquisição de materiais e produtos para manutenção dos serviços; manutenção das atividades da Câmara; vencimento dos servidores, remuneração dos vereadores e despesas com pessoal e encargos; aquisição de bens móveis e ticket alimentação.

Por parte da Prefeitura, foram demonstradas as adequações em programas e atividades do PPA (Plano Plurianual) 2022 a 2025 e LDO 2022. Na LOA 2022, foram explanadas a evolução e previsão da receita; evolução da despesa; despesa orçada por grupo e função; e valores aplicados no ensino municipal e na saúde.

A Audiência Pública está disponível na íntegra em nosso canal no YouTube, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=OM2uggkLooQ.