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Em Reuniões Extraordinárias realizadas na noite de ontem, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho deliberaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que dispõe sobre as normas gerais do serviço de transporte público coletivo no município, autoriza sua delegação por concessão ou permissão e dá outras providências.

O referente projeto é relacionado ao transporte coletivo da zona rural de Saltinho, sendo proposto uma solução de concessão mista, ou seja, o município entra com um subsídio mensal e o usuário que utilizar o transporte paga uma tarifa dentro da média da modalidade regional.

Essa medida foi tomada ao considerar a estatística média de usuários do sistema de transporte público no ano de 2019, que não auferiu receita para manter os custos mínimos de operação do transporte coletivo. Por conta da pandemia, a média de 2020 não foi usada como parâmetro.

É importante ressaltar que o processo de concessão/permissão poderá ser revisto ou complementado, caso haja necessidade e interesse público, devendo ser apreciado e aprovado em audiência pública.

Esta foi a primeira reunião extraordinária realizada em 2021, e marcou também o primeiro encontro legislativo dos novos vereadores eleitos. Estiveram presentes o presidente desta Casa de Leis, Amadeu Soares da Silva Junior, e os vereadores Ana Lucia Sturion Mello, Edilson Bressan, Gilmar de Brito, Gilson Bento, Luiz Manesco, Paulo Roberto da Silva, Rodrigo Artur (Cartuchera) e Wagner Lopes.