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Na noite de ontem, 17, aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Saltinho, Audiência Pública para discutir as propostas das minutas dos projetos de lei que tratam da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2021.

A audiência por parte da Câmara foi ministrada pela coordenadora financeira Gislaine Arthur Teixeira, e pela Prefeitura o responsável foi o diretor financeiro Fernando Hyppólito, com auxílio da diretora adjunta Eleusa Moraes.

Estiveram presentes o presidente desta Casa de Leis, Paulo Roberto da Silva, e o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora, Evandro Eli Pereira. Por conta da prevenção à proliferação do novo coronavírus adotada pela Câmara e pela Prefeitura Municipal, o público acompanhou a discussão apenas por transmissão online realizada em nossa página do Facebook e também no YouTube.

A LOA define a programação orçamentária para o exercício e é elaborada anualmente, com base nas diretrizes que anteriormente são apontadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A Câmara Municipal de Saltinho respeita o limite de gastos de até 70% de sua receita com folha de pagamento, estabelecido pela Constituição Federal em seu artigo 29-A, § 1º.  Para 2021, a estimativa para os gastos é de 62,01%.

Entre os gastos previstos para o ano por esta Casa de Leis, estão: capacitação dos agentes políticos e servidores; contratação de serviços técnicos e especializados em informática; aquisição de materiais e produtos para manutenção dos serviços; manutenção das atividades da Câmara; vencimento dos servidores, remuneração dos vereadores e despesas com pessoal e encargos; aquisição de bens móveis; ticket alimentação; além de modernização e readaptação física da Câmara Municipal.

Por parte da Prefeitura, foram demonstradas a evolução e previsão da receita; evolução da despesa; despesa orçada por grupo e função; e valores aplicados no ensino municipal e na saúde.

Ainda em relação ao Executivo, o diretor de finanças também explicou que a despesa orçada de pessoal para o ano de 2021 será a mesma dotada para o ano de 2020. Esta decisão foi tomada considerando a Lei Complementar 173, de 2020, que impede, até dezembro de 2021, aumentos e reajustes salariais, concursos para novos cargos, incorporação de vantagens, novas gratificações, entre outros. Além disso, também pesou o fato de que a arrecadação municipal deve acompanhar a queda do PIB, que será em torno de 6,5%.

A Audiência Pública está disponível na íntegra em nosso canal no YouTube, pelo link.