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A Câmara Municipal realizou na última terça-feira, 15, a última sessão ordinária de 2009. Também ocorreram sessões limpa pauta, que são as extraordinárias para avaliação dos projetos de leis (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo. Ao todo, nove proposituras foram aprovadas.

De acordo com o presidente José Florindo da Cruz, já estava prevista a realização de extraordinárias, devido a urgência dos pareceres. “Inclusive outras sessões podem acontecer no recesso parlamentar, que vai de 15 de dezembro a 1º de fevereiro. Neste período, caso o prefeito Grilo encaminhe ofício convocando extraordinária, temos até três dias para nos reunirmos”, explicou ele, que aproveitou a última sessão para agradecer o empenho dos vereadores em 2009 e encerrou o encontro com um Pai Nosso, como fez na primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro.

Três projetos discutidos trataram da abertura de crédito: o de número 37/09 corresponde ao valor de R$ 421 mil para “o atendimento de despesas essenciais ao bom andamento dos serviços municipais”, conforme explica o chefe do Executivo na justificativa. O de número 39/9 equivale a R$ 30 mil para a reforma da Praça do bairro Jardim Palmares e o 45/09 diz respeito aos R$ 150 mil para a Praça Poliesportiva do bairro Nossa Senhora Aparecida 2.

Três proposituras tratavam do fornecimento de água. A de número 43/09 atribui ao município a competência de explorar os serviços de água e esgoto. E no caso dos PLs 41/09 e 42/09, ambos eram relativos ao bairro dos Marques, localizado em área limítrofe entre Saltinho e Tietê, onde 17 famílias sofrem em época de escassez.

No texto do primeiro projeto, a prefeitura está autorizada a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a perfuração de poço tubular profundo para o bombeamento de água; e o segundo projeto permitirá convênio com Tietê para a realização de atividades conjuntas.

Na pauta da última terça-feira, constava também o PL 35/09, sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o PL 38/2009, da reorganização da estrutura administrativa da prefeitura. Já o projeto de lei 40/2009 permitirá o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano sobre áreas institucionais, de lazer, pública, loteamento, desdobro e desmembramento.