< EM PAUTA > Vereadores aprovam dois projetos de lei em sessão ordinária

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Em sessão presidida por Evandro Pereira os Vereadores aprovaram Projeto de Lei.

Na noite da Ultima Segunda feira (20) Os Vereadores votaram Projeto de Lei enviada pelo Executivo.
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Na sessão ordinária desta segunda feira (20) dirigida pelo presidente da Câmara, Evandro Pereira, estiveram presentes os Vereadores Amadeu Junior, Amarildo Firmino, Denis Chiquito, Luiz Manesco, Luiz Lopes, Lurdes Torina Paulo Roberto e Cartuchera, onde aprovaram pro unanimidade em segunda discussão , o Projeto de Lei 07/2017 de autoria do vereador Luiz Lopes, que dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de saúde do Município de Saltinho e dá outras providências.

O vereador Luiz Lopes fez o uso da palavra e comentou sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes neoplásicos e que a aprovação dessa lei permitiria que os mesmos tivessem preferência na realização de exames e no atendimento médico agilizando o tratamento e consequentemente a cura.

Em seguida o Presidente deu inicio a deliberação em Primeira Discussão do Projeto de Lei No. 08/2017, de autoria do Prefeito Municipal Carlos Alberto Lisi, que autoriza o Poder Executivo a alterar o modelo do Programa Municipal de Transporte Escolar, através da distribuição de passes de ônibus de linhas regulares ou pelo pagamento de uma bolsa a título de auxílio transporte escolar conforme especifica e dá outras providências, informando ao Plenário que o referido projeto havia saído de pauta por ter recebido emendas as quais seriam encaminhadas à Comissão de Justiça e Redação para receber o competente parecer e deliberadas em reunião extraordinárias que se realizariam após o termino da reunião em andamento, que foi encerrada pelo Presidente por na haver mais matérias a serem deliberada pelo Plenário.

Dando continuidade o Presidente deu inicio a 5º sessão extraordinária, colocando em segunda discussão o Projeto de Lei No. 08/2017, de autoria do Prefeito Municipal Carlos Alberto Lisi, que autoriza o Poder Executivo a alterar o modelo do Programa Municipal de Transporte Escolar, através da distribuição de passes de ônibus de linhas regulares ou pelo pagamento de uma bolsa a título de auxílio transporte escolar conforme especifica e dá outras providências, com Emendas No. 01/2017 e 02/2017, ambas de autoria do vereador Amarildo de Jesus Firmino. Primeiramente, o Presidente colocou em discussão o respectivo projeto de lei que foi aprovado por unanimidade pelo plenário, onde fizeram uso da palavra os vereadores.

 PAULO ROBERTO DA SILVA, o qual esclareceu ao publico presente que foram feitos todos os estudos possíveis para oferecer o melhor aos alunos mas o auxílio financeiro foi a alternativa possível no momento em virtude das atuais condições financeiras do Município.

 LUIZ ALBERTO MANESCO, disse que o auxílio transporte no valor de cem reais não atende integralmente os alunos, mas que no atual momento, os estudantes já estão arcando com as despesas de Vans e Ônibus. Por esta razão precisam da bolsa-auxílio de forma urgente para ajudar a pagar os custos com o transporte. Ressaltou que tinha várias emendas para fazer, mas que não fez porque o projeto iria demorar mais tempo para ser aprovado e acarretaria em um prejuízo maior para os estudantes.

AMARILDO DE JESUS FIRMINO, este por sua vez disse que foram esgotadas todas as discussões e que a Prefeitura estava oferecendo esse auxílio por ter recebido um recurso extra orçamentário, caso contrário nem esse auxílio seria possível e que o ônibus era algo que o atual exercício seria impossível de ser oferecido aos alunos, falou sobre as emendas que apresentou cujo objetivo era garantir que no futuro, caso houvesse uma melhora no orçamento, a Administração se comprometeria a estender o auxílio a um número maior de alunos e com valor maior também e sobre a correção anual inflacionária do auxílio oferecido.

DENIS CHIQUITO, Disse que explicou seu ponto de vista e salientou que votaria a favor do projeto de lei, porém todo investimento deve ser levado a sério, pois é oriundo de impostos que todos nós pagamos e por este motivo deveriam ser utilizado critério de avaliação sócio econômica a fim de priorizar o auxilio aos que mais necessitam, sem deixar de atender a todos, além de fazer uso de um mínimo de frequência em sala de aula e exigir que o aluno demonstre um desempenho satisfatório para que o dinheiro público seja utilizado com respeito e consciência.  Se realmente estamos preocupados com a formação de nossos jovens, precisamos cobrar responsabilidade por parte de todos.

Finalizando a presente reunião o Presidente deu Inicio a sexta sessão extraordinária que foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei 08/2017 com Nova Redação a qual recebeu aprovação unanime dos vereadores presentes.

Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, o Presidente encerrou a Ordem do Dia e encerrou a presente Reunião.

 

 




Publicado em: 23 de fevereiro de 2017

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria:Notícias da Câmara

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