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Na sessão ordinária desta terça-feira (27), dirigida pelo vereador e presidente da Câmara, Florindo, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei do Executivo, todos por unanimidade e em primeira discussão. O primeiro item avaliado, PL 16/2015, orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016. De acordo com o orçamento geral, a receita e despesa de Saltinho em R$ 22,5 milhões.

O PL 18/2015 institui critérios para regularização das instalações físicas das edificações construídas irregularmente no todo ou em parte de lotes particulares. O projeto visa proporcionar a regularização dos imóveis que não estejam atualizados com a legislação vigente, permitindo o recolhimento de ISS em até 36 parcelas.

Já o PL 19/2015 autoriza o Poder Executivo a promover remanejamento de dotações orçamentárias, desde que ocorram de um mesmo programa e no âmbito de cada unidade orçamentária, obedecida ainda a categoria econômica da despesa.

Durante a sessão ordinária, os vereadores apresentaram um requerimento e duas indicações com sugestões ao prefeito de melhorias em benefício à população saltinhense:

O vereador e presidente da Câmara, Florindo, com o apoio dos demais parlamentares fez um requerimento questionando o Executivo a respeito da implantação de atividade delegada em Saltinho. “Nas últimas audiências públicas realizadas pela Polícia Militar e também sobre as peças orçamentárias para 2016, a população cobrou muito sobre a questão da realização de um convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a conjunção de esforços para o emprego de policiais militares em atividades municipais delegadas ao Estado de São Paulo. Tal medida implica em novas despesas para os cofres públicos municipais, cujas dotações e reservas orçamentárias não foram identificadas junto às peças de planejamento dos futuros orçamentos”, disse Florindo. No documento, que será votado na próxima semana, Florindo pergunta se a Prefeitura tem interesse em firmar convênio com o Estado com o objetivo de conjugar esforços para o emprego de policiais militares em atividades municipais delegadas, se existe reserva orçamentária para tal convênio, qual é a dotação correspondente e quais os empecilhos para formalização do convênio. “É dever do vereador buscar informações e responder com precisão as indagações da população, transmitindo informações corretas a respeito de todos os serviços em andamento e a serem implantados pela administração municipal”, concluiu o vereador e presidente da Câmara, Florindo.

Giba Packer apresentou uma indicação:

- Que sejam mantidos contatos com as cerâmicas e olarias de Saltinho e região visando adquirir cacos de tijolos, telhas e pisos cerâmicos, além de outros materiais descartados, para serem utilizados na conservação das estradas rurais do município. “O aproveitamento de cacos cerâmicas para uso na reparação e conservação de estradas rurais é uma técnica utilizada em diversas cidades da região e é uma prática que vem mostrando bons resultados com baixo custo. Por isso, espero que o Executivo faça esse trabalho de forma experimental com esse material, para observar seu custo/benefício e assim obtermos novos meios para garantir a conservação constante de nossas estradas rurais.”

Lurdes Torina elaborou uma indicação:

- Pintura das guias rebaixadas na rua Prof. Paulo da Silva Coelho, no Centro. “Tal providência se faz necessária para melhor orientar aos motoristas quanto os locais disponíveis para estacionamento de veículos, evitando assim que as garagens e entradas laterais de residências onde possuem guias rebaixadas venham a ser obstruídas causando incômodos aos moradores. Outra questão é a entrada da Unidade de Saúde, onde vários veículos permanecem estacionados, dificultando a livre circulação das ambulâncias e demais automóveis que atendem aquela unidade.”