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Cinco projetos de lei foram deliberados e votados na noite de ontem, 08, durante a penúltima sessão ordinária de 2025. Durante o Pequeno Expediente, foram protocoladas seis indicações dos vereadores da Casa.

Em pauta para deliberação conclusiva, ou seja, para votação em segunda discussão, estavam os seguintes Projetos de Lei:

   ·   PL nº 28, de autoria do vereador Rodrigo Artur, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de kit de primeiros socorros com dispositivo de desobstrução de vias aéreas (engasgo) em instituições de ensino infantil e fundamental públicas e privadas no Município de Saltinho;

   ·   PL nº 30, de autoria do vereador Rodrigo Artur, que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal; e

   ·   PL nº 32, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que cria o Programa Municipal de Fornecimento Regular e Contínuo, mediante elegibilidade, em conformidade com o protocolo e o receituário médico correspondente, de aparelho medidor digital, denominado Sistema Flash de Monitoramento de Glicose, para pacientes portadores de diabetes tipo 1.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade pelos nove vereadores desta Casa Legislativa. Já em primeira discussão, estavam outros dois projetos de lei, ambos de autoria do prefeito municipal, sendo esses:

   ·   PL nº 33, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências; e

   ·   PL nº 34, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 552.114,20 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas. Ambos os projetos também foram aprovados por unanimidade.

Já as indicações da noite foram para colocação de rede entre as traves no campo de futebol do bairro Arraial de São Bento; implantação de rampas de acessibilidade ao palco do Centro de Convivência do Idoso e do Centro Cultural e Recreativo; construção de um velário no Cemitério Municipal; além de poda das árvores no entorno dos refletores da praça do bairro Azaleas e reforma geral nos banheiros da mesma praça.