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A exemplo de anos anteriores, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que possibilita aos munícipes a regularização dos imóveis construídos de forma irregular que estão com pendências junto ao cadastro imobiliário da Prefeitura. Depois de sancionada, a lei irá vigorar por 12 meses. O objetivo da propositura é possibilitar a regularização das construções que não estejam atualizadas com a legislação vigente, permitindo o recolhimento de ISS parcelado em até 36 vezes, assim como aos proprietários adquirirem uma documentação apta e de acordo com as leis.

Em segunda discussão, também foi aprovado unanimemente o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Combate às Drogas, a ser comemorado anualmente no dia 26 de Junho. Nessa data é celebrado o Dia Mundial de Combate às Drogas. “O objetivo é mobilizar Governo, sociedade e instituições para combater esse mal terrível que tem acabado com muitas famílias. Na nossa época não sabíamos o que eram as drogas e hoje elas estão nas portas das escolas. Temos que cuidar de nossos jovens e crianças. Essa é uma luta interminável, que todos devem tomar providências. Se o drogado tiver alicerce da família e da sociedade, ele consegue voltar”, argumentou Clodoaldo, autor do projeto.

Outro PL aprovado de forma definitiva proíbe o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows pirófagos em recintos fechados e que aglomeram pessoas. Os locais em questão são restaurantes, bares, casas noturnas, buffets, ginásios de esportes, centros culturais, galerias e escolas. “É preciso prevenir casos como o ocorrido numa boate de Santa Maria. Podemos evitar casos semelhantes e preservar a vida de muitos”, afirmou Lurdes Torina, que elaborou a proposta.

O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, apresentou um Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de raças violentas e perigosas, com antecedentes que registrem ataques com danos físicos, cães de guarda ou que, pelo porte e comportamento, coloquem em risco a segurança dos cidadãos. De acordo com o PL, o uso do equipamento de segurança deve ser utilizado quando os animais forem levados a parques, praças ou vias públicas. “A intenção é trazer conforto e segurança para pessoas que frequentam locais públicos”, justificou o vereador.

Durante sua fala, Cartuchera parabenizou o professor Diones Somensari,  organizador do evento, pela realização do Campeonato de Jiu Jitsu em Saltinho. “Estão todos de parabéns, os campeões e todos que competiram. Vieram atletas de toda região. O campeão na categoria da faixa preta, por exemplo, foi um competidor de Santos. Eu também participei e acompanhei de perto a boa organização feita.”

Clodoaldo agradeceu seus pares pela aprovação, em segunda discussão, do PL que institui o Dia de Combate às Drogas. “Vai ser de grande proveito para a sociedade, mas que não fique apenas no papel. Todos nós precisamos nos levantar e dizer ‘não’ às drogas. Está tramitando em Brasília um projeto onde o usuário de drogas não seja mais condenado caso seja apreendido com quantidade justificada para uso próprio. Por esse tipo de coisa é que os bons devem se levantar e evitar danos às nossas crianças e jovens. Temos que prepará-las para dizer ‘não’ também.”

O Pastor Ênio apoiou a iniciativa e disse que irá estipular em sua Igreja a semana contra às drogas. “Temos a campanha ‘Pais de joelhos para que os filhos possam estar em pé’, para evitar incidentes também relacionados às drogas. É preciso ensinar o caminho a ser trilhado para que o filho progrida.”

Helinho Bernardino e Denílson Beltrame se colocaram a disposição para ajudar em campanhas anti-drogas.

Florindo deu seu testemunho como ex-fumante: “precisamos combater todo tipo de droga e o cigarro é uma delas. Eu deixei o vício de fumar graças ao apoio que tive. Precisamos dar apoio e orientar nossos jovens.”

Denílson Beltrame fez uma indicação:

- Aquisição de um mini-trator de corte de grama para manutenção do gramado do Estádio Municipal de Esportes Vicente Marino. “Se colocar um trator grande no Estádio irá prejudicar o campo, se o corte da grama for manual irá demorar muito e precisará de muitos funcionários. É um investimento de cerca de R$ 10 mil que trará agilidade e economia de mão de obra. O equipamento também poderá ser usado na manutenção de escolas e praças.”

Florindo falou sobre o empenho da sociedade em cuidar dos animais de rua. “Se cada um fizer a sua parte, correr atrás para ajudar os animais, as coisas serão melhores. Não pode deixar apenas nas mãos do prefeito, temos que arregaçar as mangas. Busquei um decreto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que firma convênio com a cidade para fazer a castração”, disse o vereador que lembrou ser necessário também fazer um levantamento do número de animais existentes na cidade. “Não gostamos de ver os animais passando fome. Eles não sabem falar, precisam da gente e do nosso amor. Não é só política, é vontade de ajudar. Um outro caminho é formalizar uma Ong”, completou.

Florindo também fez quatro indicações:

- Dedetização das instalações da Delegacia de Policia e Conselho Tutelar, que estão com infestação de marimbondos.

- Colocação de treliçadas em ferro para serem utilizadas para decorações em geral, em toda extensão da avenida Sete de Setembro.

- Limpeza da manilha sob a ponte da rua Fermiano Rodrigues da Silva, próximo ao cruzamento com a rua do Moinho, que atende ao escoamento do Córrego Saltinho.

- Construção de dispensas nas escolas públicas para armazenamento de gêneros alimentícios utilizados no preparo de merenda.

Giba Packer afirmou que irá encaminhar oficio à concessionária Rodovia das Colinas solicitando a construção de uma barreira de concreto para substituir os cones no trecho entre os bairros Jardim Palmares II, Agrolar e Azaléias. “Essa semana vi pessoas deixando de usar a passarela para atravessar a rodovia pela pista, colocando suas vidas em risco.”

Florindo sugeriu que Giba inclua no oficio a edificação de uma grade para dificultar a travessia.

Lurdes Torina fez duas indicações:

- Colocação de postes com braços de iluminação nas laterais da Rodovia Cornélio Pires, no trecho entre a passarela de acesso ao Residencial Azaléias e a rua Joaquim Mendes Pereira, no sentido Tietê-Piracicaba.

- Instalação de bebedouros refrigerados no Centro Cultural e Recreativo João Herrmann Neto.

Mônica Taranto fez uma indicação:

- Transferência do Gabinete Dentário, hoje instalado na E.E. Prof. Manoel Dias de Almeida, para uma das escolas da rede municipal de ensino. “Hoje o atendimento dentário está sendo feito apenas uma vez na semana. Os instrumentos adquiridos são caros e precisam ser utilizados. Com o consultório em uma escola pública, além de atender os alunos, haverá diminuição da demanda na Unidade Básica de Saúde (UBS). Outro benefício é que o tratamento será feito desde a infância. Um atenuante é o fato do profissional que atende no consultório ser contratado pelo Município e não pelo Estado.”