Em primeira discussão, foi aprovado unanimemente o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Combate às Drogas, a ser comemorado anualmente no dia 26 de Junho. Nessa data é celebrado o Dia Mundial de Combate às Drogas. “O objetivo é mobilizar Governo, sociedade e instituições para combater esse mal terrível que tem acabado com muitas famílias. Na nossa época não sabíamos o que eram as drogas e hoje elas estão nas portas das escolas. Temos que cuidar de nossos jovens e crianças. Essa é uma luta interminável, que todos devem tomar providências. Se o drogado tiver alicerce da família e da sociedade, ele consegue voltar”, argumentou Clodoaldo, autor do projeto.
Outro PL, também em primeira votação e aprovado por todos os parlamentares, proíbe o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como a apresentação de shows pirófagos em recintos fechados e que aglomeram pessoas. Os locais em questão são restaurantes, bares, casas noturnas, buffets, ginásios de esportes, centros culturais, galerias e escolas. “É preciso prevenir casos como o ocorrido numa boate de Santa Maria. Podemos evitar casos semelhantes e preservar a vida de muitos”, afirmou Lurdes Torina, que elaborou a proposta.
O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, apresentou moção de apoio a iniciativa do vereador Capitão Gomes, de Piracicaba, que apela ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que inclua na tabela SUS o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica e interceda junto as operadoras de plano de saúde. “Esse tratamento vem sendo utilizado no combate ao abscesso cerebral, doença de Crohn, doenças descompressivas, embolia gasosa arterial, feridas de difícil cicatrização e outras. A intenção é os vereadores para pressionar o Governo Federal para conseguir esse importante tratamento para as classes menos favorecidas”, justificou Cartuchera.
Cartuchera fez ainda quatro indicações:
- Que sejam tomadas providências visando a regularização de terrenos localizados junto ao Sítio Palmeiras, no bairro Mato Alto.
- Substituição de canos da rede de esgotos que serve ao Residencial Congonhal. “Este é um caso antigo. Com o aumento do número de casas no local, o problema se agravou. A atual rede de esgoto não comporta a vazão de despejo de dejetos, que acaba retornando pelo encanamento, invadindo casas e estragando móveis.”
- Colocação de redutores de velocidade na rua Prof. Paulo da Silva Coelho, próximo ao número 408, no bairro Nova Colina. “Dois moradores vieram me pedir providências. Os motoristas não respeitam a sinalização e passam em alta velocidade.”
- Substituição da bomba que atende ao abastecimento de água do poço do campo de futebol do bairro Arraial de São Bento. “Já adiantei o assunto com o prefeito e ele disse que irá tomar providências.”
Clodoaldo fez uma indicação:
- Implantação de área de lazer no Jardim Torrezan.
Denílson Beltrame fez uma indicação:
- Que sejam tomadas as medidas cabíveis para que o proprietário do terreno localizado na avenida Sete de Setembro, entre os números 2.129 e 2.153, providencie a construção de calçada. “Foi feita uma construção no local e a calçada ficou cheia de buracos e barro. Esse é o trecho mais estreito da avenida. Os pedestres são obrigados a caminhar pela rua e se expor ao risco de atropelamento.”
Florindo fez quatro indicações:
- Colocação de placas informando a faixa etária para uso de brinquedos dispostos em praças, áreas verdes e áreas de lazer do município.
- Construção de quadra coberta no Centro Integrado de Educação Municipal Capitão Correa Barbosa, no Bairrinho, zona rural.
- Instalação de caixa d’água com capacidade para mil litros de água e extensão da rede de distribuição de água com torneiras entre as quadras que compõem o Cemitério de Saltinho.
- Colocação de luz de emergência no Ginásio Poliesportivo Mário Bernardino.
Giba Packer fez uma indicação:
- Instalação de telefone público, tipo “orelhão”, para servir aos moradores das imediações do Calcário Amaral Machado, zona rural. “A ligação fica mais em conta para telefone fixo sendo feita do orelhão, ao invés de se ligar utilizando o celular.”
Helinho Bernardino apresentou uma moção de aplausos à Polícia Militar de Saltinho. “Temos o privilégio de contar com um destacamento que sempre atuou com agilidade, eficiência e respeito aos munícipes, tendo seu trabalho elogiado por toda comunidade”, disse Helinho. A moção destaca a ação dos policias no dia 4 de abril, quando uma quadrilha especializada em roubos a caixas eletrônicos foi detida em Saltinho. “Nossa PM mostrou toda sua eficiência que não pouparam esforços para auxiliar no combate ao crime em nossa cidade”, finalizou. A moção contou com o apoio de todos os vereadores saltinhenses.
Lurdes Torina fez seis indicações:
- Que seja incluída a “Escolinho de Basquete” infanto-juvenil nas demais atividades oferecidas pela Escola de Formação Esportiva do município.
- Indicação do nome de Saltinho, escrito em relevo e com serviços de jardinagem em todos os trevos de acesso à cidade.
- Construção de boca de lobo para escoamento de águas pluviais na rua do Moinho, próximo ao número 500, no Jardim Vitória.
- Que a gerência da agência do Banco Bradesco seja contatada a fim de solicitar a ampliação do número de caixas eletrônicos para atendimento ao público.
- Recapeamento de ruas que estão danificadas e rebaixadas.
- Plantio de árvores frutí-feras nos passeios e demais logradouros públicos.
Mônica Taranto fez uma indicação:
- Instalação de lixeira e deslocamento de um funcionário, duas vezes por semana, para limpeza e conservação da Praça Nossa Senhora Aparecida. “As lixeiras já haviam sido colocadas na praça, mas foram arrancadas. A população vizinha também pode colaborar e denunciar as ações desses vândalos, que destroem as áreas de lazer.”
Pastor Ênio falou sobre o atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS): “Sei que nosso posto de saúde está sobrecarregado e com dificuldades, mas estou indignado com o atendimento prestado. Minha esposa, a exemplo de outros que lá estavam, ficou 3 horas esperando para entregar um exame para a médica, que não levou mais de cinco minutos para olhar e dizer que não tinha nada. Houve o caso de uma senhora também que escutou que não se deve reclamar do atendimento, pois o serviço é gratuito. Não é de graça, pois pagamos nossos impostos”, disse o vereador ao manifestar seu desapontamento. “Quando uma pessoa chega na saúde, é porque já tentou todos os outros meios, como sua farmácia caseira. Ninguém vai na UBS por querer ir.” Pastor Ênio relatou ainda um caso que o deixou abismado: “ouvi pessoas dizendo que nas instalações internas há rodinhas de funcionários conversando ou parando o serviço para cantar ‘parabéns’. Precisamos conversar com os responsáveis e buscar melhorar o atendimento. Não é fácil administrar a saúde de uma cidade, mas nossa população precisa disso”. A vereadora Lurdes Tori-na também falou sobre o tema e da dificuldade encontrada na entrega de medicamentos e suprimentos: “além disso, a falta de médicos é um problema nacional. Quanto a espera para se consultar, isso também ocorre em atendimentos por convênio e particular. Eu não acredito que os funcionários fiquem batendo papo sem trabalhar em nossa UBS. Saltinho gasta quase o dobro do exigido em saúde na busca do melhor atendimento”. Já Florindo sugeriu que seja criada uma comissão de vereadores para fazer visitas e acompanhar o serviço prestado na UBS. “Parte de nossos problemas com a saúde seriam resolvidos se os atendentes se mostrassem mais preocupados e atenciosos com os pacientes”, finalizou Pastor Ênio.
Projetos do Legislativo
Deram entrada na Câmara dois Projetos de Lei, que serão analisados pelo vereadores para posterior votação. O primeiro, autoria de Pastor Ênio, cria e implementa a Horta Municipal Educativa. Entre suas finalidades, estão a produção de alimentos com menor custo; melhorar a qualidade da alimentação da população, escolas e creches; promover, como atividade extra-curricular, a participação de alunos, além de orientar os estudantes quanto ao consumo de alimentos. “A horta também é um meio de oferecer trabalho alternativo a nossa população, além de servir para abastecimento de merenda escolar e outras entidades filantrópicas. São ações simples que refletem em inúmeras conquistas para a cidade e contribui para a melhora na qualidade de vida”, disse Pastor Ênio.
Helinho Bernardino, por sua vez, apresentou uma propositura que dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais. As definições de crueldade são provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Abandono em vias públicas ou em residências fechadas ou inabitadas, assim como agressões de qualquer tipo são passíveis de punição. A primeira ação prevista é a advertência, por escrito. Em caso de reincidência, o infrator pagará multa de R$ 2 mil. Se a si-tuação se repetir, o valor da multa será duplicada sucessivamente. “É nossa obrigação prevenir os maus tratos contra animais. Quem faz isso não tem coração. Entrei em contato com a Câmara de Piracicaba para elaborar um projeto seme-lhante a um apresentado lá”, justificou Helinho.
Publicado em: 10 de abril de 2013
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria:Notícias da Câmara
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