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Vereadores aprovam ampliação de licença maternidade

PL foi apreciado em primeira votação; em segunda votação, foi aprovado aumento para funcionalismo público
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Nesta terça-feira (26) foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei. Em primeira votação, os vereadores autorizaram a mudança na Lei Orgânica Municipal que estipula licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias, podendo ser prorrogada para 180 dias. A prorrogação é autorizada para funcionárias da administração pública direta, indireta e fundacional, desde que se institua programa que garanta a extensão da licença maternidade às suas servidoras. Em segundo e definitiva votação, os parlamentares saltinhenses encaminharam o aumento salarial de 6,15% aos funcionários públicos. O percentual, proposto pelo prefeito Claudemir Torina (Grilo), é referente a inflação ocorrida durante os últimos 12 meses, de acordo com o IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O vale alimentação também foi reajustado em 6,15%.

A ausência na sessão foi da vereadora Lurdes Torina, em função do falecimento de seu cunhado Humberto Torina, ocorrido momentos antes da reunião camarária. Todos os edis expressaram sentimento de pesar e prestaram solidariedade à família Torina.

O presidente da Casa de Leis, Cartucheira aproveitou a presença do vice-prefeito, Edilson Bressan, e pediu ajuda para cobrar ao prefeito a execução das solicitações apresentadas pelos vereadores. Cartuchera fez 14 indicações:

- Construção de abrigo de passageiros no ponto de ônibus na lateral da Rovodia Cornélio Pires, paralelo a avenida Florindo Cassano, próximo a rotatória de acesso à cidade.

- Instalação de ar condicionado na sala de realização de exames tipo Raio X, na Unidade Básica de Saúde (UBS). “A sala de exames precisa ser refrigerada. O calor prejudica a qualidade do Raio X e dificulta a visualização, o que prejudica o atendimento. Conversei com o prefeito, que me disse que serão instalados dois aparelhos na UBS. Não é nem tanto pelo conforto dos pacientes, que também merecem, mas é para dar qualidade aos serviços prestados.”

- Abertura de uma via pública, paralela com as ruas do Moinho e Joaquim Mendes Pereira, tendo início na rua Pedro Guitt, se estendendo até ao cruzamento com a Rodovia Cornélio Pires, na área central.

- Construção de boca de lobo na rua Augusto Franzol, em frente ao número 1.155, no bairro São Judas Tadeu.

- Canalização da água do poço artesiano do Bairrinho, tendo como destino as casas deste bairro da zona rural. “A qualidade da água oferecida hoje é ruim.”

- Colocação de redutor de velocidade na rua João Bastista Correa, próximo ao número 363, no bairro Nossa Senhora Aparecida I.

- Instalação de lixeira próxima as casas da Fazenda Milhã, na zona rural.

- Construção de redutores de velocidade na rua Núncio Hypólito, no trecho entre as ruas João Hypólito e do Moinho, no Centro.

- Edificação de abrigo de passageiros nos pontos de ônibus existentes próximos ao Clube da Usina Santa Helena e nas proximidades da estrada de acesso ao bairro Boa Vista.

- Construção de lombada na estrada de acesso a Fazenda Boa Vista, antes do início das chácaras do bairro, no sentido Saltinho-Piracicaba.

- Realização de operação tapa-buracos na rua André Torrezan, de fronte ao número 1.391, no Jardim Torrezan.

- Pintura e sinalização de solo na lombada localizada na rua Hetore Montebello, no São Judas Tadeu.

- Pintura de faixa de pedestre em frente ao CIEMS Prof. Roque Névio Fioravante, na rua Fermiano Rodrigues da Silva. “É para a segurança de pais e alunos, assim como para os motoristas.”

- Instalação de lombada na estrada rural do bairro Arraial de São Bento, em a propriedade do senhor Irineu.

Clodoaldo fez duas indicações:

- Construção de uma quadra coberta na CIEMS Prof. Roque Névio Fioravante.

- Retirada de tapume que está sobre a calçada na rua Joaquim Mendes Pereira, próximo a Câmara de Vereadores, providenciando a recolocação em conformidade com a legislação em vigor.

Florindo acompanhou, em Rio das Pedras, a entrada de um projeto para firmar convênio a fim de diminuir de 16 para 14 anos a idade mínima para a contratação de jovens por empresas e autônomos, respeitando os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O jovem trabalhador iria ganhar meio salário mínimo por 4 horas trabalhadas. Uma das exigências seria estar registrado e frequentando a escola”, disse o vereador, que irá elaborar um projeto de lei semelhante para Saltinho. “Muitas crianças pedem a oportunidade para trabalhar. Vamos tirar elas do mau caminho e ensinar uma nova profissão.” Além disso, o vereador fez seis indicações:

- Construção de banheiros adaptados no Centro Cultural e Recreativo João Herrmann Neto e no Ginásio de Esportes Mário Bernardino, para atender pessoas com necessidades especiais. “Estendo o pedido para todos os banheiros públicos de Saltinho, pois é uma necessidade principalmente para os cadeirantes. Uma das maiores dificuldades encontradas é a largura da porta que, por ser estreita, não permite a passagem da cadeira de rodas.”

- Desenvolvimento de projeto junto aos alunos das escolas públicas visando incentivar e conscientizar quanto a necessidade de se plantar árvores e preservar a natureza. “Acompanhei um projeto desenvolvido antes, de plantio no Pisca, mostrando a semente, plantio e resultado final. É fundamental ensinar às crianças sobre a importância de se valorizar o meio ambiente.”

- Que sejam mantidos contato com proprietários de terrenos propícios para a extensão/ continuidade da rua São Francisco Xavier, no Nova Colina, afim de que a via seja prolongada. “Os donos dos lotes colocaram muro no meio do caminho. A falta desta via dificulta o trânsito de moradores vizinhos.”

- Execução de pavimentação, com a devida implantação de guias e sarjetas, nas ruas do bairro São Benedito. “Isso melhoraria sobremaneira o bairro, que agora também é considerado área urbana.”

- Ampliação do número de aparelhos destinados a realização de atividade física na Praça do Idoso, instalada na Área de Lazer Júlio Angeleli, no Jardim Palmares. “Em municípios vizinhos há aparelhos de ferro, nas academias ao ar livre, o que não temos e seria mais uma opção de atividade física para os nossos munícipes.”

Giba Packer fez uma indicação:

- Que sejam feitos estudos junto ao Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba para que o serviço de telefonia tenha isenção da tarifa interurbana entre os municípios com DDD 19. “Se fizermos uma ligação para Piracicaba, por exemplo, pagamos interurbano. Há estudos junto a Telefônica/Vivo para isso, que irá reduzir consideravelmente os custos da tarifa.”

Helinho Bernardino encaminhou ofício aos deputados estadual Roberto Moraes (PPS) e federal Milton Monti (PR/SP) solicitando veículo para transporte de pacientes que precisam fazer exames na região. “Assim, também, iremos desafogar o uso da ambulância e deixá-la a disposição para ocorrências de emergência.” O vereador também fez duas indicações:

- Colocação de braço de iluminação pública no poste existente na rua Hetore Montebello, em frente ao número 1.010, no bairro São Judas Tadeu. “Falta apenas um poste para que a iluminação da rua esteja completa.”

- Que seja providenciada, com brevidade, a extensão do sistema de iluminação pública no prolongamento das ruas João Hypólito, Vitório Schiavolin e Núncio Hypólito, recentemente abertas na área central. “Esse foi um pedido feito por vários moradores”, disse Helinho. Florindo, que fez a mesma indicação em 2012, assinou junto a propositura: “é um apoio que serve para reforçar o pedido”, afirmou Florindo.

Pastor Ênio relatou que conversou com a Dona Cida, moradora do Jardim Palmares, que lhe fez um pedido: “ela me ligou pedindo providências para que seja fiscalizado e diminuído o volume do som de alguns moradores vizinhos e em chácaras. Dona Cida contou ainda que não consegue dormir por conta do som alto. Portanto, pedimos que os órgãos competentes tomem as medidas cabíveis”.




Publicado em: 27 de março de 2013

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria:Notícias da Câmara

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