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Aumento reflete inflação do último ano, mais um ganho real de 3,78% aos salários

Na última terça-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho deliberaram os projetos de lei 006 e 007 deste ano, os quais dispõem, respectivamente, sobre a reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal do município de Saltinho e sobre a consolidação do plano de empregos e vencimentos dos servidores públicos do Legislativo, criando novos empregos. Ambos projetos foram aprovados em primeira discussão pelos edis e, na próxima semana, compõem – novamente – o pequeno expediente da sessão ordinária, quando serão votados em discussão final.

Vale ressaltar que o PL 006 recebeu uma mensagem modificativa da Prefeitura por meio da qual faz a seguinte proposta: “art. 2º - o reajuste do vale alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 454/2010, será de 10%”. Na ocasião, esta mensagem também foi aprovada pelos parlamentares saltinhenses.

Ainda nesta terça-feira, os parlamentares discutiram a retirada do PL 031/2011, a pedido do prefeito Claudemir Francisco Torina - Grilo (PDT), que argumentou que esta matéria precisa ser melhor estudada. Tal solicitação, acatada pelo plenário, foi feita à Câmara através do ofício 58/2012.

O PL em questão visava autorizar o poder Executivo a realizar permuta de imóveis na cidade.

Nesta reunião, os vereadores ainda aprovaram – de forma unânime – o requerimento número 002/2012, de autoria dos vereadores Carlos Borges (PPS) e Claudemir Torrezan (PMDB), o qual solicita informações ao chefe do Executivo a respeito do processo licitatório correspondente a concorrência nº 001/2011 (referente à construção da creche).

OUTRAS PROPOSITURAS

Nesta semana, nove indicações atual administração deram entrada na reunião. São elas:

- Indicação nº 124/2012: pintura na sinalização de solo dispostas no cruzamento de vias públicas no bairro residencial Azaléias, do vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) ;

- Indicação nº 125/2012: aquisição de caminhão específico para a coleta de lixo, do vereador Cartuchera;

- Indicação nº 126/2012: construção de canaleta no cruzamento da Rua Abílio Franzol com a Rua do Moinho, no bairro Jardim Vitória, do vereador Cartuchera;

- Indicação nº 127/2012: prolongamento das Ruas Fiorige Bernardino, José Schiavinato e Eugênio Furlan até a Rua Joaquim Mendes Pereira, no bairro Nossa Senhora Aparecida I, do vereador Cartuchera;

- Indicação nº 128/2012: aproveitamento de área verde para implantação de uma praça com quiosque no final da Rua do Moinho, do vereador Cartuchera;

- Indicação nº 130/2012: colocação de placa “pare” no cruzamento da Rua João Brigante com a Avenida Florindo Cassano, no bairro residencial Azaléias, do vereador José Florindo da Cruz (PDT);

- Indicação nº 131/2012: realização de estudos visando a colocação de uma central de internet sem fio (inclusão digital), do vereador Antonio Edilson Bressan (PDT);

- Indicação nº 132/2012: realização de estudos visando oferecer de forma gratuita cursos com formação técnica no setor metalúrgico, do vereador Edilson Bressan;

- Indicação nº 133/2012: fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais do município de Saltinho que comercializam e manipulam produtos alimentícios quanto à higiene e à retirada de produtos com validade vencida, do vereador Carlos Augusto Borges (PPS).

PARA LEMBRAR

O PL 006/2012, do Executivo, dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal do município, atualizando os vencimentos de todos servidores municipais de acordo com o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal.

O índice adotado pela Prefeitura para o cálculo do reajuste foi o IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado em 6,22%, que reflete a inflação dos últimos 12 meses, recuperando os salários aos servidores municipais.

Neste valor, a atual administração acrescentou mais 3,78% como ganho real.

Lembrando que, este ano, a discussão da recomposição das perdas salariais foi antecipada em razão do ano eleitoral, uma vez que a Lei Eleitoral veda qualquer reajuste a partir de 04 de abril. A Lei de Responsabilidade Fiscal também não permite aumento com despesa de pessoal nos 180 dias que antecede ao final do mandato.

O Executivo ainda tinha apontado que o reajuste do vale alimentação, este ano, seria realizado no mês de junho, após o prazo de um ano de seu fornecimento. No entanto, a mensagem modificativa enviada esta semana ao Legislativo já determina este reajuste agora, pelo mesmo motivo explicado acima (ano eleitoral).

O PL 007/2012, de autoria da mesa diretora do Legislativo, consolida o plano de empregos e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Saltinho e cria novos empregos. Segundo a mesa, a intenção é propiciar à Casa de Leis opções para, em caso de necessidade, ampliar seu quadro de servidores atuantes, além de sintetizar a legislação que trata deste assunto, tornando-a mais clara.