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Agora, projeto aguarda sanção do prefeito para se tornar lei municipal

Sob o comando do presidente do Legislativo, José Denilson Beltrame (PDT), a Câmara Municipal de Saltinho realizou mais uma sessão ordinária na última terça-feira, 13, quando aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 004/2012, de autoria do vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB).

O PL aprovado institui a data base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais da cidade. Segundo Cartuchera, a fixação desta data base irá garantir um direito previamente fixado em texto constitucional. “O objetivo é recompor, em todo 1º de março, o poder aquisitivo dos servidores, pois, sem um reajuste anual, a inflação, por menor que fosse, acabava corroendo o salário dos funcionários públicos, prejudicando o sustento da família”, comentou o vereador.

Agora, este projeto segue à Prefeitura, onde aguardará a sanção do prefeito Claudemir Francisco Torina (PDT), o que deve ocorrer dentro de até 15 dias.

Também aprovado em segunda discussão o PL 05/2012, do chefe do Executivo, que autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 680 mil. Estes recursos devem reforçar as dotações destinadas à aquisição de medicamentos para a Unidade de Saúde, assim como os serviços de coleta, varrição e destinação do lixo domiciliar, permitindo a continuidade destes serviços.

Nesta terça-feira, os parlamentares ainda debateram o PL 031/2011, cujo autor é o prefeito Grilo, que autoriza o poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que menciona.

Este PL foi aprovado, em primeira discussão, por seis votos contra dois dos vereadores Carlos Augusto Borges (PPS) e Claudemir Torrezan (PMDB).

Na tribuna, Carlos questionou a falta de certidões negativas dos imóveis indicados à permuta e também a ausência da avaliação em valor de mercado de especialistas das áreas em questão.

Nesta reunião, ainda deu entrada um requerimento dos vereadores Carlos Borges e Claudemir Torrezan, o qual solicita informações ao chefe do Executivo a respeito do processo licitatório correspondente a concorrência nº 001/2011 (referente à construção da creche).

O pequeno expediente também contemplou o ingresso do PL 08/2012, que autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 1.191.849,72.

De acordo com mensagem justificativa da Prefeitura enviada à Câmara, este projeto objetiva o reforço de dotações já existentes para aquisição de lajão britado para manutenção das estradas rurais; pneus e óleo para frota e também para serviços de tapa buracos em vias públicas, sinalização viária, iluminação pública e eventos culturais a serem realizados no aniversário da cidade.

INDICAÇÕES

Nesta semana, 18 novas medidas de interesse público, ou seja, indicações à atual administração deram entrada na reunião.

O vereador Antonio Edilson Bressan (PDT) solicitou a realização de contatos com órgãos governamentais visando conseguir o asfaltamento da Avenida Laranjal Paulista no trecho entre as estradas vicinais Pedro Bortoleto e Alexandre Carpim e mudança do local da placa indicando “área de treinamento – exame para motoristas” localizada na Avenida Valentim Sturion (proposituras 122 e 123).

O vereador Antonio Teixeira (PTB) apontou a ampliação das dependências do Centro Cultural e Recreativo “Deputado João Herrmann Neto”; realização de estudos visando avaliar a possibilidade de prolongamento da Rua José Piveta até a Rua Angelo Piveta, localizada no bairro Nova Colina; realização de estudos visando a implantação de uma área de lazer e esportes junto à área verde do bairro Nova Saltinho e a realização de estudos visando melhorias no abastecimento de água no bairro Jardim Agrolar (indicações 116, 117, 118 e 119).

O vereador Carlos Borges pediu a aquisição de um gerador de energia para uso exclusivo da Unidade Mista de Saúde de Saltinho; a conclusão das obras de infraestrutura necessárias no Cemitério Público Municipal; a instalação de bicicletário junto às praças dos bairros Jardim Palmares I, residencial Azaléias, Nossa Senhora Aparecida II, no estádio de esportes “Vicente Marino” e na quadra poliesportiva “Mário Bernardino” e a colocação de tapumes ao redor da pista de skate localizada junto à Praça Vitalino Furlan, no bairro Nossa Senhora Aparecida II (indicações 106, 111, 120 e 121).

O vereador José Florindo da Cruz (PDT) requereu a construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas vias do bairro São Benedito; implantação de um canil público e ampliação do número de aparelhos para realização de atividades físicas junto à Praça do Idoso, localizada na área de lazer Júlio Angeleli (proposituras 107, 108 e 109).

A vereadora Maria de Lurdes Pandolfo Torina (PDT) solicitou a construção de uma fonte simbolizando a origem do município em ponto estratégico às margens da Rodovia Cornélio Pires (indicação 110).

Para finalizar, o vereador Cartuchera indicou a ampliação do sistema de tratamento de água disposto na ETA “Luiz Delfini”; iluminação em ponto de ônibus existente ao lado da passarela que dá acesso aos bairros Nossa Senhora Aparecida I e II; implantação de uma área de lazer junto à área institucional proveniente do desdobramento da propriedade de Rodinei Pompermayer, no bairro Nossa Senhora Aparecida I; aquisição de um caminhão tipo carroceria para atender as necessidades gerais do Departamento de Obras e Serviços Públicos Urbanos, Rurais, Agricultura e Abastecimento (matérias 112, 113, 114 e 115).