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Vereadores estudam aumento, proposto pelo Executivo, de 10% aos servidores

Os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho são responsáveis por atuar como uma ponte entre a população e a Prefeitura. Tal ligação ocorre, de forma prática, através das indicações que os parlamentares elaboram e enviam à atual administração, apontando melhorias necessárias à cidade. Estas proposituras recebem o nome de indicações. Somente em 2011 foram 274 indicações ao Executivo. Este ano, com apenas um mês de trabalho dos edis, elas já somam 105 matérias.

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 06, 17 novas indicações deram entrada durante o pequeno expediente da reunião.

Antonio Edilson Bressan (PDT) requereu a extensão da pavimentação asfáltica na rua Joaquim Mendes Pereira até a ponte que faz divisa entre Saltinho e o município de Rio das Pedras (indicação 102).

Com o apoio dos vereadores Antonio Teixeira (PTB), José Denilson Beltrame (PDT), José Florindo da Cruz (PDT), Maria de Lurdes Pandolfo Torina (PDT), Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) e Rodrigo Pinheiro – Digão (PMDB), Edilson Bressan apontou a necessidade do prolongamento e abertura de ruas nos bairros Nossa Senhora Aparecida I, Nossa Senhora Aparecida II e São Judas Tadeu (matéria 101).

Carlos Augusto Borges (PPS) fez três indicações. São elas: a constituição do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG) em Saltinho; a realização de estudos no sentido de ampliar a quantidade e a diversidade de medicamentos oferecidos à população pela Unidade Básica de Saúde e a realização de parceria entre órgãos vinculados à criança e ao adolescente visando a realização de campanha de conscientização quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menos de idade (proposituras 103, 104 e 105).

O vereador Florindo solicitou a construção de um quiosque com churrasqueira e um banheiro na área de lazer do bairro Jardim Agrolar; a disponibilização de um micro-ônibus para atender ao transporte coletivo de passageiros em sistema circular dentro do perímetro urbano do município; a construção de banheiros para pessoas portadoras de necessidades especiais em prédios públicos da cidade; a realização de projeto junto aos alunos das escolas públicas municipais visando o plantio de árvores; o prolongamento da rua São Francisco Xavier localizada no bairro Nova Colina e a construção de Centro Integrado de Educação Municipal, no bairro residencial Azaléas (na sequência, indicações 89, 90, 91, 92, 93 e 94).

Para finalizar, o vereador Cartuchera pediu o plantio de grama ao redor das passarelas dispostas sobre a rodovia Cornélio Pires (SP 127) e adjacências; a elaboração de dispositivo legal regulamentando o fornecimento de medicamentos à população de baixa renda através de triagem pela assistência social; a construção de lombada na rua Pedro Guitt, na área central do município; a aquisição de computador para informatizar o setor odontológico da Unidade de Saúde de Saltinho; a criação da guarda municipal e providências quanto à proliferação de caramujos em terrenos baldios (proposituras 95, 96, 97, 98, 99 e 100, respectivamente).

ENTRADA NA REUNIÃO

Dois projetos de lei também deram entrada nesta sessão. O PL 006/2012, do prefeito Claudemir Francisco Torina – Grilo (PDT), dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal do município.

De acordo com mensagem justificativa do Executivo enviada aos edis, este projeto atualiza os vencimentos dos servidores municipais de acordo com o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, estendendo-se a reposição a todos os ocupantes de empregos públicos de natureza efetiva, temporária e em comissão. “O índice adotado foi o IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado em 6,22%, que reflete a inflação dos últimos 12 meses, recuperando os salários aos servidores municipais”, argumentou o prefeito.

O mesmo ainda ressalta que a atual administração acrescentou mais 3,78% como ganho real ao reajuste.

A Prefeitura ainda enfatizou que, este ano, a discussão da recomposição das perdas salariais foi antecipada em razão do ano eleitoral, uma vez que a Lei Eleitoral veda qualquer reajuste a partir de 04 de abril. A Lei de Responsabilidade Fiscal também não permite aumento com despesa de pessoal nos 180 dias que antecede ao final do mandato.

O Executivo ainda apontou que o reajuste do vale alimentação, este ano, será realizado no mês de junho, quando será completado um ano do seu fornecimento.

Já o PL 007/2012, de autoria da mesa diretora do Legislativo, consolida o plano de empregos e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Saltinho e cria novos empregos. A intenção é propiciar à Casa de Leis opções para, em caso de necessidade, ampliar seu quadro de servidores atuantes, além de sintetizar a legislação que trata deste assunto, tornando-a mais clara.

PROJETOS EM VOTAÇÃO

A ordem do dia desta reunião ainda contou com a apreciação de dois projetos de lei, quando ambos foram votados e aprovados em primeira discussão. O PL 005/2012, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 680 mil. O outro PL (004/2012), do vereador Cartuchera, dispõe sobre a instituição da data base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais da cidade.

Na próxima semana, os projetos serão, novamente, deliberados pelo plenário e, se aprovados, seguirão à sanção do chefe do Executivo.