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Outros dois PL’s entraram e aguardam pareceres das comissões da Casa

A deliberação de projetos e a entrada de novas matérias marcaram a pauta da última reunião do Legislativo saltinhense, realizada nesta terça-feira, 14.

Dois projetos de lei deram entrada nesta segunda reunião do ano. O primeiro deles, PL 04/2012, de autoria do vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) dispõe sobre a instituição da data base para revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Saltinho.

De acordo com Cartuchera, a fixação desta data base irá garantir um direito previamente fixado em texto constitucional. “O objetivo é recompor o poder aquisitivo dos servidores, pois, sem um reajuste anual, a inflação, por menor que seja, acaba corroendo o salário dos funcionários públicos, prejudicando o sustento da família”, comentou o vereador.

O outro – PL 05/2012 – do prefeito Claudemir Francisco Torina (PDT) pede autorização para a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 680 mil. Segundo justificativa do chefe do Executivo enviada à Câmara, tais recursos (provenientes de excesso de arrecadação) devem reforçar as dotações destinadas à aquisição de medicamentos para a Unidade de Saúde, assim como os serviços de coleta, varrição e destinação do lixo domiciliar, permitindo a continuidade destes serviços.

Agora, de acordo com o trâmite normal da Casa, ambos projetos serão analisados pelas comissões de “Finanças e Orçamento” e “Justiça e Redação” e, após receberem seus pareceres, seguirão para votação no plenário.

O pequeno expediente da reunião ainda contou com a apreciação dos PL’s 01/2012 e 02/2012, todos elaborados pela atual administração.

Assim, votados e aprovados em primeira discussão, o PL 01 retifica o anexo V da lei municipal nº 344/2006 (referente aos empregos dos professores de educação infantil; educação especial e complementar) e o PL 02 dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição do remanejamento e da transferência de recursos a serem eventualmente utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2012.

INDICAÇÕES

Nesta semana, a reunião ainda contou com a entrada de oito novas indicações à atual administração.

O vereador Antonio Edilson Bressan (PDT) solicitou que seja providenciado um local adequado e também recursos para a construção de uma sede própria para a terceira idade (indicação 81).

Edilson Bressan, em parceria com o vereador e presidente da Câmara, José Denilson Beltrame (PDT), ainda indicou a colocação de placas denominativas de ruas nos muros ou paredes de residências nos cruzamentos das vias públicas da cidade (matéria 82).

Já o vereador José Florindo da Cruz (PDT) pediu a implantação de uma sala odontológica e disponibilização de profissional da área para o CIEMS Capitão Correa Barbosa, localizado no bairro Bairrinho, zona rural (propositura 76).

O vereador Cartuchera requereu a iluminação da estrada que serve a Fazenda Boa Vista, zona rural; a colocação de braços com extensão de iluminação pública para os postes que servem a rede de energia elétrica do bairro São Benedito; a colocação de braço de iluminação pública na Rua Pedro Guitt; o cascalhamento e serviços de máquina em todas as estradas rurais; a colocação de poste com braço de iluminação pública na Rua São Francisco Xavier, bairro Nova Colina (indicações 75, 77, 78, 79 e 80, respectivamente).

FERIADO

Na próxima semana, a Câmara Municipal de Saltinho não terá sessão em razão do feriado de Carnaval, no dia 21 de fevereiro. No entanto, as reuniões voltam a ocorrer normalmente na terça-feira, 28, às 19h30, na Avenida Sete de Setembro, nº 1.711 – Centro.