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Câmara recebe PL que define receita e despesa para o próximo exercício

Sob o comando do presidente do Legislativo, José Denilson Beltrame (PDT), a Câmara Municipal de Saltinho realizou ontem mais uma sessão ordinária desta 5ª legislatura.

Ocasião em que o pequeno expediente contou com a entrada de cinco matérias, sendo elas duas indicações à Prefeitura; dois projetos de lei de autoria do Executivo e um projeto de decreto legislativo do vereador José Florindo da Cruz – PDT.

O vereador Antonio Edilson Bressan (PDT) solicitou, por meio da indicação 241, a construção de galeria pluvial e posterior recapeamento asfáltico na rua Núncio Hipólito, entre as ruas do Moinho e Antonio Montebello, no bairro Jardim Agrolar, em Saltinho.

Já o vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) pediu a colocação de manilhas para escoamento de água nas laterais da estrada antiga que liga Saltinho à Piracicaba, passando pelo bairro Campestre, zona rural do município (indicação 238).

O Executivo enviou à Câmara o PL 22/2011, o qual orça a receita e fixa a despesa no município para o exercício de 2012.

De acordo com a justificativa do prefeito Claudemir Francisco Torina – Grilo (PDT) enviada à Casa de Leis, este projeto cumpre o artigo 165 da Constituição Federal e as leis 101, de 04/05/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e 4.320/64. “O PL estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 em R$ 15.320.000,00. Projetou-se à educação uma porcentagem correspondente a 25,97; para saúde uma aplicação de 21,22%; a despesa com pessoal do Executivo irá comprometer 48,73% e 2,80% para o Legislativo sobre a receita corrente líquida, cumprindo os gastos constitucionais obrigatórios. Para investimentos, projetou-se uma importância de R$ 1.801.765,37”, esclareceu.

Agora, este projeto passará pela apreciação de uma comissão especial, que também foi constituída na noite de terça-feira. Esta será composta pelos vereadores Carlos Augusto Borges, do PPS, com a função de membro, Edilson Bressan como relator e Florindo, presidente.

O outro PL do Executivo (23/2011) retifica a ementa da lei municipal nº 261 de 26 de dezembro de 2001. Segundo a exposição de motivos do prefeito apresentada à Câmara, este projeto apenas corrige a ementa da referida lei municipal, pois – naquela ocasião – foi colocado o nome de “Jardim Franzol” quando se trata do “Jardim Torrezan”, que consta no próprio artigo 1º, da Lei 261.

O PDL 17/2011 institui o prêmio “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de Saltinho. “Esta propositura visa premiar os alunos de nosso município que obtiverem pontuação máxima em seus boletins escolares. Referida premiação vem com o intento de criar mais um incentivo para nossos estudantes se dedicarem com mais afinco aos estudos”, explicou Florindo.

Ainda no pequeno expediente, os parlamentares votaram (em discussão única) e aprovaram de forma unânime a moção de aplausos do vereador Florindo, a qual tem por objetivo homenagear as alunas Bianca Emanuelle Aguirre e Caroline Fernanda Chinelato pela conquista do 1º e 2º lugares no concurso de redação do Programa de Educação Ambiental “Campo Limpo 2011”, promovido pela Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo), em Piracicaba.