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Em sessão extraordinária, edis apreciam ainda projetos referentes à construção da creche

Na última terça-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho realizaram mais duas sessões desta legislatura, sendo uma delas extraordinária.

O pequeno expediente da reunião ordinária contou com a entrada de cinco novas indicações ao Executivo. Na ordem do dia foi feita a votação do projeto de lei da Prefeitura que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2012 (PL nº 13/2011).

No entanto, este projeto da LDO teve que sair da pauta, pois recebeu uma emenda dos vereadores Carlos Augusto Borges (PPS) e Claudemir Torrezan (PMDB), a qual estipulava a redução do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares para o exercício 2012, atendendo dados informados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do comunicado SDG número 29/2010, que orienta “a autorização para créditos suplementares não deve superar os índices de inflação esperados para 2011, de forma a impedir que lei orçamentária seja desconfigurada, além de ser uma forma de aumentar o poder de fiscalização da Câmara em relação às atividades desenvolvidas pelo Executivo, já que necessitará de autorização legislativa para efetuar a abertura de créditos acima do percentual de 5%”.

Assim, com a entrada desta emenda, a reunião teve que ser suspensa por 15 minutos para apreciação da comissão especial permanente do Legislativo. Na sequência, com o parecer da comissão, os trabalhos foram retomados e o presidente da Câmara, José Denilson Beltrame (PDT), colocou a emenda em votação, quando esta foi rejeitada por seis votos contra apenas dois favoráveis (sendo estes dos seus próprios autores).

Com a rejeição da emenda, o PL voltou para a pauta para ser apreciado, quando foi aprovado com sua redação original.

Vale ressaltar que pelo regimento interno da Câmara a reunião que vota o PL da LDO precisa esgotá-lo, ou seja, nesta sessão nenhum outro projeto pode ser apreciado pelo plenário.

INDICAÇÕES

O vereador Carlos Borges indicou que sejam tomadas providências junto à empresa responsável pela varrição das vias públicas da cidade, com o objetivo de executar o respectivo serviço às segundas-feiras no quadrante das vias que servem a Praça Central de Saltinho (matéria 224).

José Florindo da Cruz (PDT) requereu, através da propositura 222, a realização de estudos visando o retorno do cartório eleitoral do município.

A vereadora Maria de Lurdes Pandolfo Torina (PDT) pediu a mudança do ponto de ônibus que atende ao bairro Nossa Senhora Aparecida II para um local mais próximo à passarela existente no bairro e também a implantação de uma área de lazer e recreação (parque ecológico) junto à estação de captação de água “Rosa Zampaulo Lopes”, localizada no bairro Mato Alto (indicações 218 e 223, respectivamente).

Já o vereador Rodrigo Pinheiro – Digão (PMDB) solicitou contatos com os órgãos competentes visando a iluminação da passarela disposta sobre a rodovia Cornélio Pires, perímetro urbano de Saltinho (propositura 221).

EXTRAORDINÁRIA

Em razão da votação do PL da LDO, o presidente do Legislativo teve que convocar uma sessão ordinária para essa terça-feira para esgotar os projetos pendentes no Legislativo referentes à construção da creche municipal.

Assim, os vereadores aprovaram – em segunda discussão – os PLs 19/2011 e 20/2011.

O primeiro deles autoriza a inclusão no plano plurianual do município de Saltinho – PPA – Estado de São Paulo para o período de 2010 a 2013, do projeto que especifica e a alteração do planejamento orçamentário 2011. O outro autoriza a abertura de um crédito especial da ordem de R$ 1.324.222,88.