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Última sessão ordinária do 1º semestre foi realizada nessa terça-feira, 28

Na última terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Saltinho realizou sua última sessão ordinária deste semestre. Na sequencia, os edis ainda participaram de uma reunião extraordinária. “Esta segunda sessão se fez necessária para finalizarmos todos os assuntos do Legislativo, não deixando nenhuma pendência para o nosso retorno, previsto para 02 de agosto. Encerramos estes primeiros seis meses com 205 indicações ao Executivo, além da apresentação de 16 projetos de lei, de dois projetos de resolução, de 11 requerimentos, de 14 projetos de decreto legislativo e de uma moção de aplausos, um balanço que considero bastante positivo, pois demonstra a atuação da Câmara em diversas áreas, indicando, cobrando e fiscalizando ações de interesse público”, destacou o presidente da Casa de Leis, José Denilson Beltrame (PDT).

Na primeira sessão promovida, o pequeno expediente contou com a entrada de sete novas indicações à atual administração e a votação de dois projetos de lei.

A propositura do vereador Antonio Teixeira (PTB), de número 202, solicitou a sinalização de solo na Avenida Sete de Setembro, em frente à Igreja Matriz, para pessoas com necessidades especiais.

O vereador Carlos Augusto Borges (PPS) indicou a mudança de posição dos “cavalinhos de balanço” dispostos ao lado da Praça Central de Saltinho e também a substituição das lâmpadas dispostas nos postes da rua Joaquim Mendes Pereira por outras com maior potência para luminosidade, no centro da cidade (matérias de números 204 e 205).

A vereadora Maria de Lurdes Pandolfo Torina (PDT) pediu a colocação de lixeiras em frente à cerâmica Schiavolin e no Haras, bairro Mato Alto, ambas na zona rural de Saltinho. Ela ainda requereu lixeiras para as imediações do campo de futebol do Grupo Cosan – ou Clube da Usina, como é mais conhecido (indicações 199, 200 e 201).

Já o vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) demandou a colocação de braços com extensão de iluminação para os postes que servem a rede de energia elétrica do bairro São Benedito (propositura 203).

O projeto de lei (nº 14/2011) foi votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. De autoria da vereadora Lurdes, o mesmo altera a lei municipal nº 365, de 02 de julho de 2007, alterada em 02 de abril de 2008 e em 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo em atendimento ao art. 28, da lei complementar nº 004, de 17 de outubro de 1995, alterada pela lei complementar nº 006 de 16 de agosto de 1996, que dispõe sobre o plano diretor do município de Saltinho.

O segundo projeto, desta vez de autoria da atual administração e também aprovado pela Casa de Leis, autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 198 mil (PL nº 16/2011).

Na sessão extraordinária, os vereadores votaram e aprovaram – em discussão única – o projeto de resolução e o projeto de decreto legislativo da mesa da mesa diretora da Câmara. O PR nº 002/2011 dispõe sobre a reposição no subsídio dos edis e do presidente do Legislativo, enquanto o PDL nº 14/2011 aponta sobre a reposição salarial do prefeito e do vice.

Segundo justificativa enviada ao plenário pela mesa diretora, as duas matérias corrigem os salários dos vereadores e do chefe do Executivo e seu vice de acordo com as disposições contidas na Resolução de número 13, de 28 de novembro de 2007, que fixa o subsídio dos edis e do presidente da Câmara para a legislatura iniciada em 01 de janeiro de 2009 e que se finda em 31 de dezembro de 2012, e também as declarações do Decreto Legislativo nº 48, de 28 de novembro de 2007, que determina o subsídio do prefeito e do vice para este mandato. “O índice de correção adotado é o mesmo que está sendo aplicado na correção salarial dos servidores públicos municipais, ou seja, O IPCA/IBGE, referente aos últimos 12 meses, cujo percentual é 6,55%”, explicou o presidente Denilson.