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Matéria com caráter de urgência é votada em sessão extraordinária

Na última terça-feira, 21, os vereadores saltinhenses realizaram duas sessões na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela internet. A primeira delas, iniciada às 19h30, cumpriu a agenda normal de trabalho dos parlamentares, quando foi votado – em primeira discussão – o Projeto de Lei 015/2011, que dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal do município de Saltinho. Logo após, em reunião extraordinária, os edis já votaram (em segunda discussão) e aprovaram – por unanimidade – este projeto, o qual será retroativo ao mês de junho.

Ainda na pauta da sessão ordinária, os vereadores apresentaram três novas indicações ao Executivo no pequeno expediente.

A propositura de Antonio Edilson Bressan (PDT) pede sinalização e providências na entrada de acesso alternativo ao bairro residencial Azaléias (indicação de número 198).

Já o vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) solicita a expansão de rede de água e esgoto para as propriedades localizadas junto ao sítio São Benedito, no bairro Campestre, e a colocação de manilhas para escoamento de água pluvial nas laterais da estrada principal que serve o bairro Arraial de São Bento (indicações 196 e 197, respectivamente).

Entre as matérias a serem analisadas ainda estavam dois projetos de lei, um da própria Câmara e outro da atual administração do município. Ambos foram votados em primeira discussão e aprovados pelo plenário, após análise e pareceres das comissões do Legislativo.

O PL 14, deste ano, é de autoria da vereadora Maria de Lurdes Pandolfo Torina (PDT). Este propõe alteração na lei municipal nº 365, de 02 de julho de 2007, alterada em 02 de abril de 2008 e em 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo em atendimento ao artigo 28, da lei complementar nº 004 de 17 de outubro de 1995, alterada pela lei complementar nº 006 de 16 de agosto de 1996, que dispõe sobre o plano diretor de Saltinho.

Segundo a vereadora, esta propositura visa incluir na legislação que disciplina o parcelamento de solo urbano mais um melhoramento quando da instituição de novos loteamentos que é a pavimentação asfáltica. “Outra proposta é estabelecer o local onde serão realizadas a execução das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, delimitando que as mesmas sejam feitas na calçada e não na rua. Isso evitaria que, quando houvesse necessidade de manutenção nos serviços, fossem feitas aberturas nas vias para realização das obras, beneficiando tanto o poder público, como os munícipes, evitando transtornos e interrupção do fluxo de veículos”, explicou Lurdes.

O PL 16 autoriza a abertura de um crédito suplementar da ordem de R$ 198 mil. De acordo com exposição justificativa do prefeito Claudemir Francisco Torina, Grilo (PDT), este projeto objetiva o reforço de dotações já existentes no orçamento vigente de modo a permitir a continuidade do atendimento de despesas essenciais em algumas unidades, como material de consumo, serviços e pessoal, necessários ao bom andamento dos serviços municipais.

RECESSO PARLAMENTAR

Vale ressaltar que a Câmara Municipal entra em recesso a partir do dia 1º de julho, período em que são suspensas as reuniões ordinárias da Casa de Leis. “Quero ressaltar que apesar do recesso, o Legislativo continuará trabalhando. A parte administrativa da Câmara permanece com o fluxo normal dos seus serviços, inclusive no mesmo horário de funcionamento, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 18h00”, destacou o presidente José Denilson Beltrame (PDT).