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As atividades legislativas da Câmara Municipal de Saltinho se encerraram na última segunda-feira, 09, iniciando o recesso parlamentar dos meses de dezembro e janeiro. Além do encerramento de 2024, esse ano marca também o fim da 8ª Legislatura, que teve início no dia 1º de janeiro de 2021 e finaliza no dia 31 de dezembro de 2024.

Nos quatro anos de mandato, os vereadores da Câmara de Saltinho participaram de 176 sessões legislativas, sendo 146 ordinárias e 30 extraordinárias. Durante essas sessões, foram oficializadas e/ou aprovadas 1.937 proposituras ao todo.

Dentre as proposituras elaboradas pelos vereadores nesse período, estão: 1.750 indicações; 19 decretos legislativos; 13 resoluções; 20 requerimentos; 13 moções; e duas emendas à lei orgânica do município.

Já os projetos de lei oficializados durante a 8ª legislatura somam 118 no total, sendo 67 elaborados pelo Executivo (Prefeitura) e 51 pelo Legislativo (Câmara). Além disso, foram aprovadas também duas lei complementares de autoria do prefeito municipal neste período.

Em destaque, alguns dos projetos de lei que foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Saltinho:

     •     Construção da Unidade de Saúde no bairro Nossa Senhora Aparecida;

     •     Ampliação do CIEMS Nossa Senhora Aparecida;

     •     Atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados das pessoas com transtorno do espectro autista;

     •     Construção da “Casa da Juventude”;

     •     Obrigatoriedade de brigada profissional composta por bombeiros civis e ambulâncias com profissionais de enfermagem em eventos particulares ou organizados pelo Poder Público Municipal que ultrapassarem mil pessoas;

     •     Treinamento e orientações sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas pela UMS (Unidade Mista de Saúde) de Saltinho; e fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra nos estabelecimentos públicos e privados que haja consumo de alimentos;

     •     Realização de parcerias com entidades de proteção animal como Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações de Defesa e Proteção Animal, clínicas veterinárias e veterinários inscritos no respectivo órgão de classe;

     •     Atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados para pessoas com deficiências ocultas no município de Saltinho.

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, se inicia no município de Saltinho a 9ª Legislatura, que segue até o dia 31 de dezembro de 2028.