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Deliberação ocorreu em sessões extraordinárias, quando outros 4 projetos também foram votados

Na noite da última terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Saltinho realizou duas sessões extraordinárias para votar cinco projetos do Executivo que entraram em caráter de urgência. Na ocasião, apenas o vereador Rodrigo Artur – Cartuchera (PTB) não esteve presente no plenário “José Eduardo Rufino de Oliveira”.

O primeiro deles (número 28/2010), aprovado pelos vereadores, autoriza a administração municipal a efetuar o desmembramento de área constante da matrícula nº 67.135 do 2º CRI (Cartório de Registro de Imóveis) de Piracicaba de propriedade do município de Saltinho. O objetivo do Executivo é promover o melhor aproveitamento desta área, que posteriormente deverá ser doada ao Estado de São Paulo para a construção de uma Delegacia de Polícia.

O segundo projeto (número 29/2010) atribui ao município a competência de explorar os serviços de água e esgoto sanitário, determinando um reajuste de 5,83% na tarifa destes serviços no município. Este foi aprovado com nova redação, em razão de uma emenda das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

O projeto de lei (número 30/2010) estabelece normas para o fornecimento do vale alimentação através de cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia segura e adequada, munidos de senha de acesso para uso pessoal e intransferível aos servidores públicos municipais altera a lei municipal nº 353/2007. Este PL recebeu uma emenda dos vereadores Carlos Augusto Borges (PPS) e Claudemir Torrezan (PMDB), mas esta foi rejeitada pelos demais parlamentares. Assim, o projeto foi aprovado na íntegra por 5 votos contra 2, uma vez que os autores da emenda (Carlos Borges e Claudemir) votaram contra.

Desta forma, os funcionários públicos municipais – a partir de 2011 – poderão optar por receber um ticket alimentação no valor de R$ 150,00 ou a cesta básica, que já é distribuída hoje.

Autorização à abertura de um crédito especial da ordem de R$ 15 mil é a matéria do projeto 031/2010, o qual também foi aprovado pela Casa de Leis. De acordo com justificativa enviada pela Prefeitura à Câmara, a solicitação de abertura de crédito especial era necessária para recepcionar as despesas provenientes dos recursos repassados pelo Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – FUSSEP através de convênio já assinado para implementação da ‘Praça de Exercício do Idoso’ junto à área de lazer do Jardim Palmares I.

Por fim, o PL 32/2010 altera dispositivos da lei municipal nº 234/2010 que cria o Conselho de Alimentação Escolar.

De acordo com o presidente da Câmara, José Florindo da Cruz (PDT), as convocações das extraordinárias se faziam necessárias para não atrasar o andamento dos projetos junto ao Executivo. “Mais uma vez, cumprimos nossa parte ao atender o chamado do prefeito Grilo, principalmente porque sabemos que a implantação do Conselho Escolar, a abertura de crédito e mesmo a criação do ticket alimentação são projetos que precisavam ser aprovados com urgência para não correr o risco de serem inviabilizados, o que prejudicaria muito nossa população”, comentou Florindo.

Ao final dos trabalhos, o presidente também reforçou seus votos de Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos saltinhenses.