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Receita e despesa do município para o próximo exercício estão fixadas em R$ 14.330.000,00

Após parecer favorável da comissão especial da Câmara Municipal de Saltinho, os vereadores aprovaram – por unanimidade – o orçamento da receita e a fixação das despesas do município para o exercício de 2011, orçado em R$ 14.330.000,00.

Este projeto de lei (número 25 deste ano) é de autoria do Executivo e foi votado em duas instâncias pela Casa de Leis, nos dias 19 e 26 deste mês.

De acordo com projeto, as receitas correntes ficam definidas em R$ 14.130.000,00, distribuídas da seguinte forma: tributária no valor de R$ 1.925.868,76; contribuições em R$ 113.513,48; patrimonial em R$ 105.052,18; serviços em R$ 773.602,72; transferências correntes em R$ 10.844.455,63 e outras receitas em R$ 367.507,23. Já as receitas de capital estão previstas em R$ 200.000,00.

Deste montante, a Câmara Municipal receberá um repasse de R$ 615.100,00. Enquanto o valor destinado à Educação será de R$ 3.351.443,53 e à Saúde R$ 2.875.589,49. De acordo com o projeto será destinado para o ensino uma aplicação correspondente a 26,02% e para saúde 21,66% sobre a receita corrente líquida, o que cumpre os gastos constitucionais obrigatórios determinados pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da Câmara, José Florindo da Cruz (PDT), o montante destinado aos investimentos em Saltinho está em R$ 1.410.883,15. “Temos o compromisso do prefeito em executar obras de absoluto interesse da população com os recursos disponíveis”, destacou.

Florindo ainda ressaltou que a apreciação do orçamento municipal ocorreu de forma tranquila, visto que todas as exigências legais estão sendo cumpridas à risca. “O poder Legislativo, no seu papel de fiscalizador das ações públicas municipais, está verificando, continuamente, a aplicação da receita tributária e dos recursos dos governos federal e estadual. Desta forma, estamos certos de que vamos fazer sempre mais e o melhor para Saltinho”.

O presidente da Câmara ainda afirmou que o respeito aos cofres públicos é algo que se faz valer de forma primordial também no dia-a-dia da Casa de Leis. “Nossas contas estão todas em ordem. Inclusive, no final do ano, devemos devolver ao prefeito – assim como ocorreu no ano passado – a sobra do dinheiro destinado às despesas da Câmara no ano corrente. Naquela época, minha solicitação foi que esta sobra fosse aplicada nas melhorias das praças de Saltinho”, finalizou Florindo.

Vale lembrar que o orçamento do município em 2010 é de R$ 13.210.100,00, quando o valor destinado à saúde está em R$ 2.723.681,74 e da educação em R$ 3.137.386,48.

INDICAÇÕES

Além da votação do projeto, na última terça-feira, os vereadores também entraram com quatro novas indicações à atual administração.

O vereador Antonio Teixeira (PTB) solicitou, através da indicação 303, a colocação de placa em local de fácil visualização junto aos passeios públicos da Praça Central da cidade indicando a localização dos sanitários.

A propositura 306 é do vereador José Denilson Beltrame (PDT), o qual indica a colocação de redutores de velocidade na rua Ferrúcio Bertazzoni, próximo da área de lazer, no bairro Nossa Senhora Aparecida II.

Já a vereadora Maria de Lurdes Pandolfo Torina (PDT) pediu a extensão de iluminação pública na estrada vicinal Pedro Bortoleto até a Estação de Tratamento de Água “Luiz Delfini” (indicação 305).

O vereador Rodrigo Artur (PTB), mais conhecido como Cartuchera, requereu – por meio da indicação 304 – a construção de lombada na rua Luiz Bertazoni, no bairro Nova Saltinho.