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O projeto foi votado em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 12

Na noite da última segunda-feira, 12, os vereadores de Saltinho se reuniram para votar – em caráter de urgência – o projeto de lei, de número 13, da atual administração que institui os perímetros das zonas urbanas de Saltinho.

Na ocasião, apenas o vereador Carlos Borges não esteve presente no plenário “José Eduardo Rufino de Oliveira”. Os demais aprovaram o projeto por unanimidade nas duas discussões, com duas mensagens modificativas do Executivo e uma emenda da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. “A alteração da nossa comissão visa adequar o corpo do projeto de lei aos anexos enviados pelo Executivo, de forma que – com a alteração – o São Benedito foi incorporado diretamente a nossa cidade, não havendo que compor mais o projeto”, comentou o presidente da Câmara, José Florindo da Cruz.

Segundo a atual administração, a lei do perímetro urbano de Saltinho é de 1999 e, ao longo dos últimos anos, houve um crescimento urbano desordenado por falta de uma política urbana.

O presidente da Casa de Leis ainda ressaltou que, em razão da falta de um planejamento urbano, surgiram núcleos habitacionais irregulares na cidade, o que motivou a abertura de inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público. “Por isso, a urgência do Executivo e do Legislativo aprovarem a inclusão destas áreas dentro da cidade o mais rápido possível. Queremos liquidar logo estas pendências jurídicas do nosso município”, afirmou Florindo.

Assim, este projeto de lei institui os chamados bolsões urbanos nos bairros Arraial de São Bento, Formigueiro e a expansão da sede do município.

SESSÕES

As reuniões ordinárias do Legislativo serão retomadas no dia 03 de agosto, terça-feira, às 19h30.

Outras informações da Câmara estão na internet: www.camarasaltinho.sp.gov.br.