Embora muitas pessoas pensem que Prefeitura e Câmara Municipal sejam um só, há uma grande diferença entre os dois poderes.
• O Poder Legislativo (Câmara), formado pelos vereadores, é responsável por criar leis e fiscalizar as ações dos membros do Executivo.
• O Poder Executivo (Prefeitura) tem como função executar medidas que melhorem a vida da população.
Ou seja, os vereadores criam as leis e fiscalizam as ações do prefeito, que, por sua vez, é responsável por colocá-las em prática. Entretanto, para que uma lei seja aprovada, é necessário passar por várias discussões, mudanças e negociações entre prefeito e vereadores.
Caso o prefeito crie um projeto de obra, ele deve enviá-lo aos vereadores, que repassam às comissões especializadas no assunto para avaliar se o mesmo é viável e também se há recursos para colocá-lo em prática. Após a verificação das comissões responsáveis, os vereadores, caso queiram, podem alterá-lo.
Em seguida, o projeto é encaminhado para o prefeito que pode vetar algum trecho ou o projeto todo – caso não tenha concordado com alguma mudança feita pelos vereadores - ou sancioná-lo. No caso de veto, é retornado para a Câmara para mais uma análise.
Confira em nosso canal no YouTube, um vídeo rápido e explicativo sobre o assunto, no link: https://www.youtube.com/watch?v=fNhigK9MBfc&feature=youtu.be.
Publicado em: 22 de julho de 2020
Publicado por: Imprensa
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Categoria:Informativo
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