Notícias

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), dirigida pelo presidente da Câmara, Florindo, foi aprovado por unanimidade, em segunda e definitiva discussão, o Projeto de Lei 05/16, de autoria do vereador Pastor Ênio que obriga as imobiliárias a notificar a Prefeitura da existência de imóveis desocupados cuja venda e locação administrem. De acordo com a redação, a notificação deverá ser encaminhada anualmente ao Departamento de Saúde para subsidiar a fiscalização da Vigilância Epidemiológica na prevenção e combate à dengue, zika e outros. A não-notificação sujeitará as imobiliárias à multa de R$ 3 mil. “A notificação de que trata o projeto deverá informar o endereço do imóvel, tempo que está desocupado e sua descrição, como tamanho do terreno, área construída, número de cômodos e outros compartimentos, sobretudo sendo o caso daqueles voltados ao lazer como piscinas, tanques e reservatórios de água. Pelo projeto, entram na listas casas, apartamentos, galpões industriais, salões comerciais, prédios, chácaras, áreas com algum tipo de construção edificada e outras unidades colocadas a venda ou para alugar”, explicou o autor Pastor Ênio, que agradeceu a aprovação pelos demais vereadores: “as imobiliárias terão que abrir os imóveis vazios para que os funcionários da vigilância epidemiológica possam fazer varredura contra a dengue. Cabe agora ao Executivo fiscalizar”.

Durante o grande expediente, com a presença de funcionários públicos municipais no plenário, os vereadores falaram sobre o impasse da reposição inflacionária aos servidores. O Executivo encaminhou proposta de reajuste de 4%. O presidente da Casa, Florindo, distribuiu entre os parlamentares um estudo de impacto financeiro feito para determinar quais são os limites possíveis para se chegar a porcentagem do reajuste: “revimos os valores com base na LDO e LOA e constatamos que um reajuste de 8,5% deixaria a folha salarial da Prefeitura próximo dos 54% do orçamento, limite máximo determinado pelo Tribunal de Contas. Dentro do limite prudencial do Tribunal, poderia ser oferecido aos funcionários 6%”, explicou Florindo, que reclamou da postura adotada pelo sindicato da categoria. “O sindicato disse aos servidores que a Câmara não votou os projetos. A verdade é que o prefeito encaminhou uma proposta de R$ 180 como abono aos funcionários e depois outra com 1,5% de reajuste e abono de R$ 120. Os dois projetos estavam errados, eram ilegais, e por isso o prefeito os retirou para nova formulação. Na assembléia realizada na Prefeitura, o sindicato usou a lista de presença como lista de aprovação da proposta dos 4%, mas a maioria dos funcionários não concorda com essa porcentagem. O sindicato trabalha pelos funcionários públicos, que merecem respeito. A assembléia deveria primeiro ter sido realizada entre os trabalhadores para depois se reunir com o prefeito e discutir a proposta dos servidores e não como foi feito. Esse levantamento que eu fiz deveria ter sido feito pelo sindicato. O mínimo que podemos dar de reajuste são os 6%, não é muito e os servidores merecem muito mais do que isso, mas já é melhor do que os 4% oferecidos”, ressaltou Florindo, lembrando que a inflação foi de mais de 10%, índice de reajuste do IPTU. “Espero que o sindicato marque uma nova assembléia, em horário acessível para todos os funcionários, e realmente escute o que os servidores têm a dizer. Depois disso, que seja realizada reunião com representantes da Prefeitura, Câmara, Sindicato e funcionários públicos para que a questão seja definida de uma vez por todas”, finalizou o presidente da Câmara, Florindo.

Helinho Bernardino reforçou que “ninguém trabalha bem quando está descontente. É preciso reconhecer os funcionários municipais e oferecer boa remuneração, especialmente quando falamos em setor público. Estou sempre no posto de saúde e nas escolas, veja como é difícil e desgastante. O reajuste pode não chegar ao índice de inflação devido a baixa arrecadação do município, mas precisamos chegar em um número que agrade a todos”.

Luiz Funileiro, por sua vez, lembro das dificuldades financeiras que o município enfrenta: “todos trabalham, cumprem com suas obrigações e merecem o reajuste. Mas a folha salarial da Prefeitura está no limite. Não adianta aumentar os salários e não conseguir pagar em dia, coisa que muitas prefeituras da região não estão conseguindo fazer e Saltinho mantém o pagamento no dia certo. O prefeito cortou o plantão da UBS, está tentando reduzir outros gastos para chegar no índice da inflação, mas está difícil”.

Para a vereadora Mônica Taranto, a luta vai ser complicada. “Vou defender o lado dos funcionários públicos. Quando a Prefeitura encaminhou o projeto para aumento do IPTU, foi solicitado 12,5%. Negociamos e aprovamos o repasse de 10% com a promessa de que esse mesmo índice seria dado os servidores. Sabemos que a folha salarial está próxima do limite, mas é preciso marcar uma nova assembléia para discutir e chegar ao objetivo. 4% não dá para aceitar, o salário dos funcionários está muito defasado. O vale alimentação não dá para comprar nada”, discursou Mônica Taranto.

Entre outros assuntos abordados em sua fala, Cartuchera também se colocou a disposição dos funcionários públicos para negociar uma reposição maior.

Por fim, Clodoaldo Cestarioli destacou que os funcionários pedem a reposição inflacionária prevista em lei, sem qualquer aumento real. “O que prejudica as prefeituras é o assistencialismo. A Dilma acabou com o Brasil por causa desse assistencialismo, ao invés de ensinar a pescar ela deu o peixe. Na saúde, por exemplo, a ambulância deveria ser utilizada por quem não tem carro para ir ao posto de saúde, o remédio dado para quem não pode comprar. Se não mudar isso, o problema vai continuar e ninguém vai conseguir ajeitar a administração. Vivemos uma política viciada. É preciso cortar gastos e rever o que é prioridade”, discursou Clodoaldo, afirmando que todos os vereadores irão lutar pelo que for melhor aos funcionários públicos.

Durante a sessão desta semana, os parlamentares apresentaram 15 indicações com sugestões ao prefeito de melhorias em benefício à população saltinhense e falaram sobre diversos temas.

Pastor Ênio fez uso da palavra para voltar a falar sobre os veículos estacionados na rua Joaquim Mendes Pereira, em frente a escola estadual. “A falta de fiscalização torna Saltinho uma cidade sem lei. Tem placas indicando que é proibido estacionar, mas os motoristas não respeitam. Muitas vezes a viatura da Polícia Militar fica na entrada da cidade realizando blitz. Peço que essa mesma polícia fiscalize as infrações de estacionamento irregular”, disse Pastor Ênio.

Quanto a Rodovia Cornélio Pires, Pastor Ênio contou que motoristas insistem em transitar em alta velocidade no perímetro urbano de Saltinho: “Os motoristas não respeitam a sinalização. Na quinta-feira passada via uma mulher tentando atravessar a rodovia com duas crianças. Ao atravessar, uma delas caiu. A mãe voltou para buscar a criança caída, enquanto o outro filho ficou do outro lado da rodovia”.

Helinho Bernardino foi à tribuna contar sobre sua ida à Brasília: “levei mais de 15 ofícios com pedidos de melhorias para Saltinho e entreguei nas mãos do deputado federal Milton Monti. Tive a oportunidade de conhecer muitos parlamentares, o que pode abrir novos caminhos para viabilizar mais verbas para nossa cidade.Quanto ao pedidos entregues, o deputado Milton Monti afirmou que irá se empenhar em concretizar algumas dessas importantes solicitações”.

Lurdes Torina fez sete indicações:

- Que sejam realizados contatos junto ao Corpo de Bombeiros de Piracicaba visando oferecer palestras sobre primeiros socorros aos alunos das escolas municipais.

- Inclusão da escolinha de basquete infanto-juvenil junto às demais atividades oferecidas pela Escola de Formação Esportiva.

- Plantio de árvores frutíferas nos passeios e demais logradouros públicos.

- Ampliação da Estação de Captação de Água Rosa Zampaolo, no bairro Formigueiro.

- Aquisição de plataformas elevatórias para serem adaptadas às ambulâncias e aos ônibus escolares.

- Construção de uma boca-de-lobo para escoamento de água pluvial na rua Abílio Franzol, nas proximidades do número 101, no Jardim Vitória.

- Recapeamento asfáltico nas vias públicas do Residencial Azaleias.

Mônica Taranto apresentou uma indicação:

- Aquisição de brinquedos voltados para crianças de 2 a 6 anos, tais como bonecos (as), baldinhos de areia, panelinhas, carrinhos, percurso para bebês entre outros, para a Creche Municipal Gelsomina Atanásio Cassano.

Cartuchera elaborou sete indicações:

- Pintura e sinalização de solo na lombada disposta na rua Hetore Montebello, em frente ao número 1.090, no bairro São Judas Tadeu.

- Ampliação dos horários de circulação do ônibus rural (poeirinha) para atender a demanda de passageiros do bairro São Benedito.

- Pintura das lombadas instaladas na rua André Torrezan, no Jardim Torrezan.

- Implantação de uma central de internet via rádio para atender a população do bairro São Benedito e imediações.

- Implantação de uma central de internet via rádio para atender a população do bairro São Formigueiro e imediações.

- Instalação de luz de emergência nas dependências da Unidade Básica de Saúde.

- Contratação de um profissional especializado na técnica de tratamento através da acupuntura para atender pacientes junto a Unidade Básica de Saúde.