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O presidente da Câmara, Florindo, fez a abertura da audiência pública para apresentação e discussão das emendas propostas de alteração na redação da Lei Orgânica do Município. “A lei orgânica é uma espécie de constituição municipal, com regras de comportamento para a população da cidade. De nada adianta a pessoa reclamar e criticar infundadamente se não participa das decisões que norteiam nossa sociedade”, disse Florindo em seu discurso. A Lei Orgânica foi criada em 1993, revisada em 1998 e em 2004, ano que Florindo também foi presidente do Legislativo. “Esse é um trabalho necessário e importante para adequar nossa legislação a constituição federal e do estado, para atualizar nossas leis de acordo com as necessidades da nossa cidade e assim melhor atender a população”, completou Florindo.

Durante a audiência foram apresentadas 32 emendas do Legislativo, entre elas as disposições transitórias, e uma do Executivo. A diretora da Câmara, Andréia Montebello, e advogado, dr. Mateus Maroun, fizeram um breve relato sobre as emendas e responderam as dúvidas dos munícipes que participaram da reunião. “Durante esses dois meses deixamos aberta a possibilidade de qualquer cidadão fazer suas proposituras. Desde o dia 10 de março, nós vereadores nos reunimos após as sessões ordinárias para revisarmos o texto atual da Lei Orgânica e propor alterações. A maior parte das emendas apresentadas visa esclarecer itens da Lei Orgânica que estão confusos, com incoerências ou equivocados. A nova redação proposta por nós vereadores visa dar um melhor entendimento a principal Lei de nossa cidade”, explicou Florindo.

As emendas serão submetidas às comissões parlamentares competentes e ao setor jurídico da Câmara. Após isso as proposituras serão votadas em plenário e incluídas na LOM, se aprovadas.

Antes da audiência pública, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), os vereadores aprovaram, em segunda discussão e por unanimidade, dos Projetos de Lei do Executivo. O primeiro autoriza abertura de crédito suplementar que permitirá celebração de convênio visando a pavimentação da rua Joaquim Mendes Pereira e recapeamento de outras diversas via do município. Já o PL 7/2015 corrige um equívoco ocorrido no Projeto de Lei 4/2015, já sancionado, que tratava sobre a reposição salarial dos funcionários municipais.

Os parlamentares saltinhenses apresentaram dez indicações de sugestões de melhorias ao prefeito.

Giba Packer fez uma indicação:

- Melhorias no calçamento próximo a entrada principal da Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus. “A população reclama quanto a precariedade da calçada, onde muitos já tropeçaram e se feriram.”

Lurdes Torina fez quatro indicações:

- Ampliação do corpo médico que presta atendimento junto a Unidade Básica de Saúde nas áreas de pediatria, clínica geral e clínica especializada. “A procura por atendimento médico vem crescendo e, com isso, a necessidade de ampliar o número de médicas, oferecendo aos pacientes atendimento capaz de identificar as enfermidades com ainda mais rapidez.”

- Construção de uma fonte simbolizando a origem do nome de Saltinho em ponto estratégico da Rodovia Cornélio Pires. “A construção de uma fonte em forma de cascata com água correndo seria uma forma de presta uma homenagem a nossa cidade, lembrando de sua origem, além de melhorar a aparência física dos acessos à cidade, que é cortada pela rodovia, por onde circulam milhares de veículos diariamente.”

- Serviços de jardinagem e a extensão da iluminação pública na entrada de acesso à Estação de Tratamento de Água (ETA) Luiz Delfini, no bairro Formigueiro. “A ETA é um local muito freqüentado pela população saltinhenses e visitantes de outros municípios, uma vez que é anexa ao Viveiro de Mudas Municipal e à Gruta Nossa Senhora Aparecida, onde são celebradas missas e outros encontros de cunho religioso. Essas melhorias trariam um aspecto mais agradável, além de melhor recepcionar aos visitantes. Trata-se d eum local com fortes características culturais de nossa cidade, podendo em breve ser reconhecido como um ponto turístico.”

- Desassoreamento da lagoa que serve a Fazenda Capuava, visando a construção de uma Estação de Tratamento de Água para ampliar o abastecimento da cidade. “Atualmente nossa cidade dispõe de apenas uma única estação de tratamento e o abastecimento de água pode ser comprometido em virtude disso. É necessário buscar novas alternativas para ampliar o sistema de coleta, tratamento e distribuição de água e a lagoa da Fazenda Capuava oferece as condições necessárias para isso.”

Cartuchera elaborou três indicações:

- Colocação de placa e a pintura de sinalização de solo indicando vaga reservada para pessoas com necessidades especiais na rua João Setem, número 59, em frente a Igreja do Evangelho Quadrangular, no Jardim Palmares I. “A reserva da vaga em frente Igreja visa atender as necessidades de pessoas com limitações em sua locomoção, especialmente aos cadeirantes que precisam estacionar em locais de fácil acesso.”

- Implantação de uma central de internet via rádio para atender a população do bairro São Benedito e imediações. “Essa é uma constante reivindicação da população em relação a instalação de dispositivos que permitam a utilização da internet em sítios, chácaras e demais propriedades, propiciando meios de acesso aos mais diversos serviços oferecidos por esse sistema de comunicação.”

- Implantação de uma central de internet via rádio para atender a população do bairro Formigueiro e imediações. “Assim como no São Benedito, essa é uma constante reivindicação da população, que traria inúmeros benefícios.”

Pastor Ênio fez uma indicação:

- Colocação de grades de proteção na boca de lobo da avenida Florindo Cassano, nas proximidades do Loteamento Independência, no Residencial Azaléias. “neste local há uma boca de lobo sem grades de proteção e isso causa grande preocupação a população, em especial quanto as crianças que circulam por ali. Tal medida também iria minimizar o volume de sujeira nos encanamentos, como sacos plásticos, garrafas e outros frascos jogados nas sarjetas, evitando assim futuros entupimentos e outros transtornos que dificultem o escoamento das águas pluviais.”

O presidente da Câmara, Florindo, fez uma indicação:

- Instalação de placa “PARE” e sinalização de solo no cruzamento das ruas Henrique Berti e Lourenço Bernardino, no Centro. “O intenso fluxo de veículos neste cruzamento exige uma definição na sinalização de trânsito, medida que evitará acidentes, uma vez que o local não tem a devida sinalização. A colocação de uma placa e sinalização de solo tornaria melhor a orientação dos motoristas e pedestres.”