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Os vereadores de Saltinho aprovaram, em primeira discussão, o PL 4/2015, que dispõe sobre reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal do município. De acordo com a redação, a reposição será de 7,14%, referente a inflação ocorrida durante os últimos 12 meses. O índice adotado, assim como em anos anteriores, é o IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se aprovada também em segunda discussão, a Lei entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 1º de março deste ano.

Durante a reunião, foram escolhidos os vereadores que irão compor o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ – Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Para o biênio 2015-16, Lurdes Torina e Mônica Taranto serão as representantes da Câmara de Saltinho. Nos anos de 2013-14, Florindo e Giba Packer integraram o PCJ.

Os vereadores apresentaram nove indicações:

Giba Packer elaborou três proposituras:

- Que se altere dispositivos da Lei Municipal n. 444/2010, que institui os perímetros das zonas urbanas de Saltinho, fazendo a inclusão do bairro Arraial de São Bento como zona urbana.

- Melhoramentos no acostamento e entrada da estrada de acesso ao bairro Mato Alto, que tem início na Estrada Vicinal Pedro Bortoleto e segue pela Cerâmica Zampaolo.

- Extensão da iluminação pública para a estrada que serve aos bairros Arraial de São Bento e Sítio Novo, na zona rural.

Lurdes Torina fez uma indicação:

- Aquisição de pesos de academia para uso dos alunos que frequentam as oficinas de atividades físicas oferecidas pela Administração Pública Municipal.

Clodoaldo Cestarioli fez uma propositura:

- Colocação de lixeiras nas ruas, avenidas e no interior das praças públicas.

O presidente da Câmara, Florindo, apresentou quatro indicações:

- Implantação do sistema de mão única de direção para circulação de veículos na rua Fermiano Rodrigues da Silva, entre as ruas do Moinho e Joaquim Mendes Pereira.

- Alteração nas Leis Municipais 353/2007 e 454/2010 isentando o desconto proporcional ao padrão de vencimento da cesta básica de alimentos e do vale alimentação concedidos aos servidores públicos municipais.

- Extermínio dos caramujos e contenção da proliferação dos animais junto ao prédio situação aos fundos da Câmara Municipal.

- Aquisição de uma motopoda elétrica com extensor para atender a demanda de serviços do Departamento de Obras da Prefeitura.

Explanação sobre o CRAS

A pedido do presidente da Câmara, Florindo, Vera Belmonte, coordenadora do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) se reuniram com os vereadores no final da sessão ordinária para falar sobre a atuação da unidade pública estatal, que é a porta de entrada do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Também participaram da reunião o vice prefeito, Edilson Bressan, e o diretor de Educação, professor Leopoldo Belmonte.

Vera Belmonte iniciou sua palestra apresentando sua equipe e contanto parte da história da assistência social, com seus marcos históricos, com leis e resoluções. “O assistencialismo deixou de ser caridade e passou a ser um direito constituído por lei”, disse.

Em Saltinho, o CRAS atende famílias por meio de programas federais, estaduais e municipal. Pelo Governo Federal são atendidas 71 famílias no Bolsa Família, 28 idosos e 18 deficientes pelo Benefício de Prestação Continuada. Junto ao Governo do Estado são oferecidos quatro programas: Renda Cidadã, com 45 beneficiários em Saltinho; Viva Leite, que distribui 1.200 litros de leite por mês para 18 famílias que têm 2 crianças e 37 residências com um criança; Ação Jovem, com as 19 vagas preenchidas; e Amigo do Idoso, que tem quatro vagas disponíveis e duas ocupadas. A Administração Municipal tem o programa de distribuição de cestas básicas, oferecendo 20 cestas mensais, sendo cinco para os Vicentinos, duas entregues inteiras, uma para situações eventuais e 12 que são divididas entre 24 famílias. A equipe do CRAS também faz o acompanhamento psicossocial junto a, em média, 52 famílias por mês, faz visitas domiciliares e busca ativa.

No CRAS são oferecidos cursos de desenvolvimento de habilidades, que possibilitam ganho de renda aos participantes. Entre as oficinas estão a de customização de chinelos, corte e costura, pintura em tecido, manicure/ pedicure/ design de sobrancelha, crochê, consciência alimentar, curso de convivência de idosos e artesanato. O Centro faz o Cadastro Único, do Governo Federal, e o Cadastro Pró Social, do Estado, dá orientações e encaminhamentos, elabora currículos, faz solicitações diversas, estudo socioeconômico, entrega de leite e doação de roupas, calçados, acessórios e utensílios.