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Os vereadores de Saltinho se reuniram na noite de segunda-feira (15) para votar alguns projetos encaminhados pelo Executivo e para escolher a Mesa Diretora que irá comandar os trabalhos legislativos pelos próximos dois anos. Candidato único, Florindo foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2015-16. Este será o terceiro mandato de Florindo na presidência. O vereador esteve à frente dos trabalhos saltinhenses nos anos de 2003-04 e 2009-10.

Para o cargo de vice-presidente Helinho Bernardino foi eleito por unanimidade. Na gestão anterior, Helinho era o segundo secretário. A cadeira se primeiro secretário foi disputada por Clodoaldo Cestarioli e Giba Packer, que foi eleito com seis votos a três. Pastor Ênio foi escolhido por todos para exercer a função de segundo secretário, completando assim a Mesa Diretora da Câmara.

Estiveram presentes na sessão o prefeito Grilo, o vice Edilson Bressan, e os secretários Ângelo Angeleli (Administração) e José Valdemir Spada, o Bozó (Água e Ambiente).

O presidente eleito, Florindo, agradeceu aos vereadores pela escolha e enalteceu o trabalho desenvolvido pelo prefeito Grilo: “o prefeito vem fazendo um bom trabalho por Saltinho e pode ter certeza que tudo que vier para melhorar a cidade essa Casa vai apoiar. Parabenizo o Grilo por tudo que ele vem fazendo pela cidade”. Florindo contou também que em conversa com munícipes escuta muitos elogios, como a limpeza da cidade. A gente vê em outros municípios estão passando por dificuldades, Prefeituras que não pagaram o 13º salário. “Aqui a gente vê que há a preocupação com o bem estar dos funcionários e isso acontece quando a pessoa é honesta. A gente tem orgulho disso. Sabemos que há um orçamento a ser respeitado, mas o Grilo está buscando recursos para conseguir tudo que vem fazendo”, concluiu Florindo agradecendo a presença do prefeito.

O novo presidente agradeceu, acima de tudo, à Deus pela eleição. “Nós vereadores vamos trabalhar em conjunto em prol da comunidade”, finalizou Florindo.

Sessão Extraordinária

Em reunião extraordinária, ocorrida antes da eleição da mesa, os vereadores analisaram e aprovaram oito Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. O primeiro item da pauta trata de Emenda à Lei Orgânica de Saltinho que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) de duração decenal, seguindo assim determinação de emenda à Constituição Federal, que alterou a duração do plano que antes era plurianual. Tal medida estabelece objetivos e metas para o período, minimizando a descontinuidade que caracteriza as políticas educacionais. Também foi aprovado o PL que institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025.

O Projeto de Lei Complementar determina que lotes destinados a habitações de interesse social terão área mínima de 125m², com testada não inferior a 5 metros, eliminando assim a contradição que havia com a Lei Municipal 536/2014, que permite desdobro de lote nas mesmas condições.

O outro Projeto de Lei Complementar autoriza o reconhecimento “de ofício” de prescrição de tributos. De acordo com a redação, os débitos prescritos serão apurados em processo próprio após seus reconhecimentos e as unidades administrativas promoverão as respectivas baixas da dívida, bem como dos registros contábeis do município. Caso a prescrição tenha sido por culpa ou negligência dos funcionários da Prefeitura, deverá ser realizada a abertura de processo administrativo para apuração dos responsáveis.

O PL 44/2014 institui o Parcelamento Especial de Débitos (PED), que permite o parcelamento em até 60 prestações de débitos junto à Prefeitura com vencimento até 31 de dezembro de 2013. O projeto visa atender aos contribuintes que possuem débitos consideravelmente altos e não têm disponibilidade financeira para saudar o compromisso em curto prazo.

A propositura seguinte que foi aprovada promove algumas alterações no que concerne ao Conselho Municipal de Educação (CME), como a redução de 21 para nove o número de membros do Conselho. O grande número de membros dificulta as ações do CME, uma vez que muitas vezes não consegue aprovar suas resoluções por falta do número mínimo de seus membros.

Também foi aprovado por todos o Projeto que institui o Sistema Municipal de Assistência Social de Saltinho (SMASS), que tem como intuito organizar e normatizar a Política Municipal de Assistência Social. Por fim, foi avaliado o PL que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, que inclui como integrante do Conselho, na representação da sociedade civil, os representantes dos usuários do sistema, que são famílias e pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda. Tal inclusão visa adaptar a legislação municipal à Lei Federal.