< EM PAUTA > Câmara entrega Moção de Aplausos a escolas municipais de Saltinho

Notícias



Vereadores votam dois projetos e apresentam cinco indicações

Câmara aprova abertura de crédito complementar
Visualize fotos

Os vereadores votaram dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Em primeira discussão, foi aprovada por unanimidade a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 318 mil. O montante tem por objetivo reforçar as dotações já existentes que serão destinados ao pagamento de salários e manutenção de serviços diversos contratados.

O segundo item da pauta de discussão era o PL que visava autorizar a alteração de destinação de uma área institucional para a categoria de uso comum, o que possibilitaria a abertura de uma rua. A área possibilitaria o prolongamento da rua João Brigante. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer contrário a aprovação da propositura, uma vez que o PL encontra bloqueio no artigo 180 da Constituição Estadual, tendo em vista que o inciso VII do artigo não permite a mudança de destinação de áreas institucionais. O artigo prevê três tipos de exceções para essa proibição, mas nelas não se inclui a alteração de área para vias públicas. Além disso, a Lei Municipal 365, que orienta e controla o parcelamento de solo urbano e expansão urbana de Saltinho, determina que áreas institucionais são áreas a serem doadas ao município e destinadas à construção de escolas, delegacias, postos de saúde, creches, prédios administrativos municipais e outros prédios públicos. Com base na conclusão da Comissão, os vereadores optaram por aprovar o parecer, o que resultou no arquivamento da proposta.

 

Na sessão ordinária os vereadores apresentaram cinco indicações ao Executivo.

 

O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, fez duas indicações:

- Pintura de lombadas dispostas na rua André Torrezan, no Jardim Torrezan. “A atual sinalização está apagada e não oferece a devida orientação aos motoristas, dificultando o fluxo normal dos veículos.”

- Construção de uma lombada na avenida Florindo Cassano, em frente a Oficina Trucão, no Residencial Azaléias. “Muitos moradores residentes na avenida reivindicam a construção de uma lombada no local em virtude da alta velocidade dos veículos que circulam pela via.”

 

Helinho Bernardino apresentou uma indicação:

- Instalação de uma cobertura revestindo o corredor de acesso da Creche Gelsomina Atanásio Cassano, desde a entrada até o galpão principal e a instalação de um toldo na área externa. “Tal providência se faz necessária para proteger as crianças da chuva e sol forte quando chegam e saem da creche. O toldo na área externa ofereceria um conforto a mais para os pais e responsáveis que aguardam a saída das crianças ao final da aula.”

 

Florindo fez duas indicações:

- Aquisição de um gerador de energia de grande porte para uso na Estação de Tratamento de Água (ETA) Luiz Delfini e um gerador de pequeno porte para uso no Poço Artesiano. “A necessidade de adquirir os geradores de energia é para manter em funcionamento dos equipamentos durante possíveis quedas de energia e blackouts, para que não haja interrupção do abastecimento de água.”

- Que seja providenciada a abertura das portas de saída de emergência nas laterais do Centro Cultural e Recreativo João Hermann Neto. “Tal providência é necessária para atender a legislação atual sobre as normas de segurança para recintos onde existe grande aglomeração de pessoas e também para garantir a rápida evacuação do local em caso de incêndios e outros fatores que exijam tal procedimento em pouco espaço de tempo.”

 




Publicado em: 26 de agosto de 2014

Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria:Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara entrega Moção de Aplausos a escolas municipais de Saltinho

18 de junho de 2025

Durante a 17ª sessão ordinária que aconteceu na noite da última segunda-feira, 16, foi feita a entrega da Moção de Aplausos nº 03/2025, para os CIEMS Nossa Senhora Aparecida e CIEMS Prof. Roque Név...

Leia Mais

PPA do município de Saltinho para 2026-2029 é aprovado

17 de junho de 2025

Na noite de ontem, 16, foram realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Saltinho, a 17ª sessão ordinária e, logo em seguida, a 1ª sessão extraordinária do ano de 2025, para deliberação conclusiv...

Leia Mais

Décima sexta reunião ordinária é realizada na Câmara

10 de junho de 2025

Sete indicações foram protocoladas na noite de ontem, 09, durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Saltinho. Ainda durante o encontro legislativo, foi aprovado conclusivamente um proje...

Leia Mais

Moção de Aplausos às Escolas Municipais de Saltinho é aprovada em Plenário

03 de junho de 2025

O CIEMS Nossa Senhora Aparecida e o CIEMS Professor Roque Névio Fioravante foram homenageados na noite de ontem, 02, durante a 15ª sessão ordinária da Câmara de Saltinho, com a aprovação da Moção n...

Leia Mais

Vereadores acompanham Audiência Pública

28 de maio de 2025

Na noite da última segunda-feira, 26, foi realizada na Câmara Municipal de Saltinho, Audiência Pública com o objetivo de demonstrar os resultados das ações desenvolvidas na área da Saúde e avaliar...

Leia Mais

Vereadores aprovam conclusivamente três projetos de lei

28 de maio de 2025

Três projetos de lei foram aprovados de maneira conclusiva na noite da última segunda-feira, 26, durante a décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Saltinho. Ainda durante o encontro...

Leia Mais


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!