< EM PAUTA > Audiência Pública para elaboração do PPA 2026-2029 e LDO 2026 é realizada na Câmara

Notícias



Vereadores votam dois projetos e apresentam cinco indicações

Câmara aprova abertura de crédito complementar
Visualize fotos

Os vereadores votaram dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Em primeira discussão, foi aprovada por unanimidade a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 318 mil. O montante tem por objetivo reforçar as dotações já existentes que serão destinados ao pagamento de salários e manutenção de serviços diversos contratados.

O segundo item da pauta de discussão era o PL que visava autorizar a alteração de destinação de uma área institucional para a categoria de uso comum, o que possibilitaria a abertura de uma rua. A área possibilitaria o prolongamento da rua João Brigante. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer contrário a aprovação da propositura, uma vez que o PL encontra bloqueio no artigo 180 da Constituição Estadual, tendo em vista que o inciso VII do artigo não permite a mudança de destinação de áreas institucionais. O artigo prevê três tipos de exceções para essa proibição, mas nelas não se inclui a alteração de área para vias públicas. Além disso, a Lei Municipal 365, que orienta e controla o parcelamento de solo urbano e expansão urbana de Saltinho, determina que áreas institucionais são áreas a serem doadas ao município e destinadas à construção de escolas, delegacias, postos de saúde, creches, prédios administrativos municipais e outros prédios públicos. Com base na conclusão da Comissão, os vereadores optaram por aprovar o parecer, o que resultou no arquivamento da proposta.

 

Na sessão ordinária os vereadores apresentaram cinco indicações ao Executivo.

 

O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, fez duas indicações:

- Pintura de lombadas dispostas na rua André Torrezan, no Jardim Torrezan. “A atual sinalização está apagada e não oferece a devida orientação aos motoristas, dificultando o fluxo normal dos veículos.”

- Construção de uma lombada na avenida Florindo Cassano, em frente a Oficina Trucão, no Residencial Azaléias. “Muitos moradores residentes na avenida reivindicam a construção de uma lombada no local em virtude da alta velocidade dos veículos que circulam pela via.”

 

Helinho Bernardino apresentou uma indicação:

- Instalação de uma cobertura revestindo o corredor de acesso da Creche Gelsomina Atanásio Cassano, desde a entrada até o galpão principal e a instalação de um toldo na área externa. “Tal providência se faz necessária para proteger as crianças da chuva e sol forte quando chegam e saem da creche. O toldo na área externa ofereceria um conforto a mais para os pais e responsáveis que aguardam a saída das crianças ao final da aula.”

 

Florindo fez duas indicações:

- Aquisição de um gerador de energia de grande porte para uso na Estação de Tratamento de Água (ETA) Luiz Delfini e um gerador de pequeno porte para uso no Poço Artesiano. “A necessidade de adquirir os geradores de energia é para manter em funcionamento dos equipamentos durante possíveis quedas de energia e blackouts, para que não haja interrupção do abastecimento de água.”

- Que seja providenciada a abertura das portas de saída de emergência nas laterais do Centro Cultural e Recreativo João Hermann Neto. “Tal providência é necessária para atender a legislação atual sobre as normas de segurança para recintos onde existe grande aglomeração de pessoas e também para garantir a rápida evacuação do local em caso de incêndios e outros fatores que exijam tal procedimento em pouco espaço de tempo.”

 




Publicado em: 26 de agosto de 2014

Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria:Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Audiência Pública para elaboração do PPA 2026-2029 e LDO 2026 é realizada na Câmara

15 de abril de 2025

Na noite de ontem, 14, aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Saltinho, Audiência Pública com o objetivo de discutir as propostas das minutas dos projetos de lei que tratam da elaboração...

Leia Mais

Projeto que institui o REFIS é aprovado em sessão ordinária

15 de abril de 2025

Um projeto de lei foi aprovado conclusivamente na noite de ontem, 14, durante a décima sessão ordinária do ano de 2025. Durante o expediente, foram oficializadas quinze indicações pelos vereadores...

Leia Mais

Quatro proposituras são votadas em reunião ordinária

08 de abril de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho participaram na noite de ontem, 07, da 9ª sessão ordinária do ano de 2025 desta Casa de Leis. Durante o momento destinado a Ordem do Dia, foram deliber...

Leia Mais

Oitava reunião ordinária é realizada na Câmara de Saltinho

01 de abril de 2025

Doze indicações foram protocoladas na noite de ontem, 31 de março, durante a oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Saltinho, que contou com a participação dos noves vereadores da Casa. De...

Leia Mais

Dois projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

25 de março de 2025

Na noite de ontem, 24, os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho participaram da sétima sessão ordinária do ano, momento em que aprovaram por unanimidade dois projetos de lei que estavam em pau...

Leia Mais

Projeto Conheça a Câmara: Alunos do 8º ano da Escola Estadual visitam a Casa Legislativa

19 de março de 2025

Nas manhãs de ontem e hoje, 18 e 19 de março, respectivamente, a Câmara Municipal de Saltinho teve o prazer de receber os alunos dos 8ºs A, B e C e professores da Escola Estadual Manoel Dias de Alm...

Leia Mais


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!