Os vereadores votaram dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Em primeira discussão, foi aprovada por unanimidade a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 318 mil. O montante tem por objetivo reforçar as dotações já existentes que serão destinados ao pagamento de salários e manutenção de serviços diversos contratados.
O segundo item da pauta de discussão era o PL que visava autorizar a alteração de destinação de uma área institucional para a categoria de uso comum, o que possibilitaria a abertura de uma rua. A área possibilitaria o prolongamento da rua João Brigante. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer contrário a aprovação da propositura, uma vez que o PL encontra bloqueio no artigo 180 da Constituição Estadual, tendo em vista que o inciso VII do artigo não permite a mudança de destinação de áreas institucionais. O artigo prevê três tipos de exceções para essa proibição, mas nelas não se inclui a alteração de área para vias públicas. Além disso, a Lei Municipal 365, que orienta e controla o parcelamento de solo urbano e expansão urbana de Saltinho, determina que áreas institucionais são áreas a serem doadas ao município e destinadas à construção de escolas, delegacias, postos de saúde, creches, prédios administrativos municipais e outros prédios públicos. Com base na conclusão da Comissão, os vereadores optaram por aprovar o parecer, o que resultou no arquivamento da proposta.
Na sessão ordinária os vereadores apresentaram cinco indicações ao Executivo.
O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, fez duas indicações:
- Pintura de lombadas dispostas na rua André Torrezan, no Jardim Torrezan. “A atual sinalização está apagada e não oferece a devida orientação aos motoristas, dificultando o fluxo normal dos veículos.”
- Construção de uma lombada na avenida Florindo Cassano, em frente a Oficina Trucão, no Residencial Azaléias. “Muitos moradores residentes na avenida reivindicam a construção de uma lombada no local em virtude da alta velocidade dos veículos que circulam pela via.”
Helinho Bernardino apresentou uma indicação:
- Instalação de uma cobertura revestindo o corredor de acesso da Creche Gelsomina Atanásio Cassano, desde a entrada até o galpão principal e a instalação de um toldo na área externa. “Tal providência se faz necessária para proteger as crianças da chuva e sol forte quando chegam e saem da creche. O toldo na área externa ofereceria um conforto a mais para os pais e responsáveis que aguardam a saída das crianças ao final da aula.”
Florindo fez duas indicações:
- Aquisição de um gerador de energia de grande porte para uso na Estação de Tratamento de Água (ETA) Luiz Delfini e um gerador de pequeno porte para uso no Poço Artesiano. “A necessidade de adquirir os geradores de energia é para manter em funcionamento dos equipamentos durante possíveis quedas de energia e blackouts, para que não haja interrupção do abastecimento de água.”
- Que seja providenciada a abertura das portas de saída de emergência nas laterais do Centro Cultural e Recreativo João Hermann Neto. “Tal providência é necessária para atender a legislação atual sobre as normas de segurança para recintos onde existe grande aglomeração de pessoas e também para garantir a rápida evacuação do local em caso de incêndios e outros fatores que exijam tal procedimento em pouco espaço de tempo.”
Publicado em: 26 de agosto de 2014
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:Notícias da Câmara
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