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Foi aprovado em discussão única, durante a sessão do Legislativo de terça-feira (3), o Projeto de Decreto que dispõe sobre a adesão da Câmara de Saltinho ao protocolo estatutário do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano. O objetivo do Parlamento é aprofundar a integração política, administrativa, econômica e social entre as 22 cidades que fazem parte do aglomerado, que representam mais de 1,3 milhões de habitantes e PIB de R$ 29,7 bilhões.

Em segunda votação, também foram aprovados por unanimidade cinco projetos de lei. O primeiro discutido dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2014. O município foi dividido em seis zonas de valorização e ficaram estabelecidos o tipo e classificação das edificações. Outros dois PLs visam os cuidados com a criança e adolescente. Um reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. O outro trata dos parâmetros para instalação, estrutura, eleição e funcionamento do Conselho Tutelar do município. Os dois projetos visam adequar as leis vigentes com a resolução Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), atualizando a legislação municipal com a norma federal.

O último projeto do Executivo, votado em sessão específica, orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2014.

O único projeto do Legislação, de autoria do vereador Florindo, estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães em Saltinho. A redação do PL determina que cachorros das raças Pit Bull, Rottweiller, Mastim Napolitano e American Stafforshire Terrier deverão ser conduzidos com a utilização de coleira, guia curta e enforcador em locais públicos. Caso seja verificada a condução dos cães em desacordo, o proprietário do animal estará sujeito a multa. “A intenção é oferecer segurança à população saltinhense em locais públicos para que os donos de cães de grande porte e com características mais agressivas tomem os devidos cuidados e responsabilidades ao saírem com seus animais em vias públicas, evitando possíveis acidentes”, justificou Florindo.

Por fim, em primeira discussão, foi aprovada a abertura de crédito suplementas da ordem de R$ 831.920,00 que serão destinados à manutenção da folha de pagamento do Poder Executivo, serviços de terceiros, sentenças judiciais trabalhistas e obra de drenagem no aterro sanitário. O projeto, de autoria do prefeito, volta à pauta da próxima reunião.

Durante a sessão foram apresentadas ainda duas indicações ao Executivo, além dos discursos dos vereadores durante o uso da tribuna livre. O presidente da Casa de Leis, Cartuchera, aproveitou seu tempo regimental para transmitir o pedido feito por um morador do bairro Nova Saltinho: “A pessoa me procurou para mostrar um terreno que está com mato muito alto, de onde já surgiram cobras e outros animais que oferecem riscos aos residentes vizinhos. Segundo apuraram, o proprietário da área mora em São Paulo. Então, peço que a Prefeitura execute a limpeza do lote e encaminhe a cobrança do serviço ao dono”. Cartuchera parabenizou ao prefeito por atender sua indicação e fazer uma praça na rua do Moinho, com a instalação de bancos, colocação de areia e iluminação.

Pastor Ênio informou que nesta semana será assinado o convênio com o Governo Estadual para a disponibilização de uma ambulância para Saltinho: “Essa benfeitoria que vem para agregar ao nosso sistema de saúde foi conquistada graças a intervenção do deputado estadual Carlos Cezar, após nosso pedido feito formalmente como vereador”. Pastor Ênio relatou também que mais uma conquista está por vir: “Graças a ajuda do deputado federal Jefferson Campos, devemos receber R$ 314 mil para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS). O pedido vai ser lançado nos órgãos competentes e deverá ser concretizado ainda este ano”, disse o vereador que agradeceu o apoio dos deputados para conseguir esses importantes itens para a cidade. “Vamos continuar trabalhando por Saltinho”, finalizou.

Giba Packer fez uma indicação:

- Colocação de placas indicando a avenida Sete de Setembro próxima ao cruzamento das ruas Antonio Montebello com a Nuncio Hypólito, no Jardim Palmares II. “A avenida continua após a seringueira e muitos não sabem. A placa irá facilitar os serviços de entrega e dos carteiros.”

O vereador parabenizou as crianças da escola do Nossa Senhora Aparecida pela apresentação do Acorda Cordel e comentou sobre a realização da missa e graduação dos atletas de karatê. Além disso, Giba Packer convidou seus pares para o acompanhar no evento do PCJ, que acontece em Americana.

Mônica Taranto congratulou pelos eventos culturais realizados pelas escolas. “Houve a apresentação do Coral de Flautas, sob a regência do maestro Alexandre Menegale, que fez um trabalho magnífico em ensinar as crianças em pouco tempo. O show dos alunos foi muito lindo, acompanhados da Orquestra de Violas de Piracicaba”, comentou Mônica, convidando todos a prestigiarem mais uma apresentação do Coral de Flautas, que acontecerá no sábado, na praça central, onde as crianças tocarão músicas natalinas.

A vereadora também acompanhou a apresentação do Acorda Cordel, feito por alunos do CIEMS Nossa Senhora Aparecida: “o trabalho vem sendo feito desde o meio do ano, com histórias cantadas em rimas. Ocorreu o encerramento do curso. Foi tudo muito lindo, até a professora chorou e disse ter despertado ainda mais sua paixão em lecionar”.

Após acompanhar as apresentações, Mônica Taranto reforçou um pedido feito por meio de indicação da vereadora Lurdes Torina e pediu a construção de um anfiteatro: “no Centro Cultural e nas escolas não tem acústica nem demais condições necessárias para a realização de apresentações culturais. Saltinho e seu povo merecem ter mais cultura e eventos semelhantes”.

Clodoaldo Cestarioli apresentou uma indicação:

- Constituição do Conselho Municipal de Segurança (Conseg). “Sabemos que a segurança não é só colocas policiais militares na rua, envolve famílias, instituições e a sociedade inteira. O Conseg tem como atribuições e objetivos planejar a ação comunitária de segurança e avaliar seus resultados, acompanhar a ação da polícia em benefício da comunidade, levar diretamente à Secretaria de Segurança Pública as reivindicações e queixas da comunidade, desenvolver campanhas educativas visando orientar a população sobre condições e formas de segurança, integrar a população e a polícia na tarefa de conseguir segurança para todos e outras atribuições correlatas que visem ampliar e garantir resultados quanto a questão de segurança para nossa população. Somente com a participação popular teremos um conselho forte e a melhora real em nossa segurança.”

O vereador falou também das calçadas inexistentes em alguns pontos da cidade, fruto de várias indicações: “na rua Prof. Paulo da Silva Coelho há um terreno sem calçada, onde crianças passam e brincam todos os dias. Essas crianças precisam passar pela rua pela falta do passeio público, em um trecho onde tem grande fluxo de veículos. Que seja conversado a fim de resolver o problema, que a Prefeitura tome alguma atitude para que a calçada seja feita.”