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Dois projetos são aprovados por unanimidade em sessão ordinária

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Os vereadores da Câmara Municipal de Saltinho estiveram presentes na noite de ontem, 19, no Plenário desta Casa de Leis para participar da segunda sessão ordinária deste ano. Durante o Expediente, os agentes legislativos aprovaram por unanimidade e conclusivamente duas proposituras, além de protocolar 26 indicações.

Estavam em pauta as seguintes proposituras: Projeto de Resolução n° 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera disposições do Artigo 6º. da Resolução 39, de 28 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos para realização de contratação direta (inexigibilidade e dispensas de licitação) fundamentadas nos incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Saltinho e dá outras providências; e o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024, de autoria da Comissão Especial Permanente, composta pelos vereadores Amadeu Soares da Silva Junior, Wagner Carmelindo Lopes e Claudemir Torrezan, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Saltinho referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Ambos os projetos foram aprovados conclusivamente por todos os vereadores da Casa.

A sessão foi comandada pelo presidente da Câmara de Saltinho, Gilmar de Brito, com a presença da vereadora Ana Lucia Sturion e dos vereadores Amadeu Junior, Claudemir Torrezan, Edilson Bressan, Gilson Bento, João Jeronymo, Rodrigo Artur (Cartuchera) e Wagner Lopes.

Estiveram presentes, ainda, o prefeito municipal Helio Franzol Bernardino, o vice-prefeito Evandro Pereira e alguns munícipes. O prefeito Helinho fez uso da Tribuna para comentar suas considerações acerca da aprovação das contas do exercício financeiro de 2021 – o primeiro ano de seu mandato.

Entre as indicações oficializadas, estão: manutenção nos brinquedos e na academia ao ar livre, além de poda dos galhos das árvores da área de lazer do bairro São Judas Tadeu; realização de estudos visando a construção de calçamento nos passeios públicos e melhorias nos já existentes que pertencem à municipalidade em toda a área urbana; reparos no sistema de iluminação pública e revitalização da praça do bairro Jardim Agrolar; troca das lixeiras das praças dos bairros Nossa Senhora Aparecida I e II; colocação de placas denominativas em todas as ruas do bairro São Judas Tadeu; instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos em toda a zona rural do município; além de construção de cobertura para abrigar os veículos da Prefeitura Municipal; e conserto da ponte de divisa entres os municípios de Saltinho e Rio das Pedras.

Também foi solicitada a dedetização com visitas nas casas em todo o município para combate ao aedes aegypti; colocação e/ou troca de placas e pinturas de sinalização e informativas em todas as vias públicas do município; implantação de uma praça pública no bairro Jardim Nova Colina; construção de academia ao ar livre no bairro Arraial de São Bento; troca e/ou ampliação da lixeira situada próxima à rua Luiz Francisco Torina, no bairro Mato Alto; substituição de todos os brinquedos fabricados em ferro por brinquedos de PVC; aquisição de uma nova geladeira para a cozinha do Velório Municipal; análise das árvores dispostas na calçada da praça do bairro Nossa Senhora Aparecida; e construção de canaleta no cruzamento da avenida Florindo Cassano com a rua Antonio Setem.

As outras indicações foram para construção de lombada na rua João Brigante; colocação de redutor de velocidade na rua Marino Montebelo; verificação das condições estruturais de poste situado na rua Hetore Montebello; elaboração de projeto para regularização fundiária do bairro São Benedito; contato com a CPFL visando a colocação de um transformador e, posteriormente, braço de luz e lâmpada próximo as chácaras e empresas da família Assalim; bem como estudos de trânsito, através de órgão competente, para melhoria do trânsito nas ruas Pedro Guitt, Lourenço Bernardinho, Paulo da Silva Coelho, Todos os Santos e Joaquim Mendes Pereira; e realização de planejamento, por etapa e por bairro, para notificação e aplicação de multa – se necessário – a proprietários de terrenos a fim de instiga-los a manter seus terrenos capinados e a construir calçadas e muretas em todos os passeios públicos, conforme exige a lei.




Publicado em: 20 de fevereiro de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria:Notícias da Câmara

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