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Confira a seguir a pauta da Ordem do Dia com as proposituras que serão votadas na 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Saltinho, que será realizada na próxima segunda-feira, 21, às 19h30, nas dependências desta Casa de Leis.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

     •     Requerimento nº 07/2023, de autoria do vereador Antonio Edilson Bressan, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de desvinculação do Departamento de Esporte, Cultura e Lazer do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social no Município de Saltinho.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

     •     Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Inscrita e Correlata - REFIS e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

     •     Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de São Paulo, para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2025 e se finda em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências;

     •     Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 30.000,00 para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas;

     •     Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Saltinho/SP para atendimento do setor cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023;

     •     Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorpora à de bens patrimoniais do município, área de terreno localizada no Jardim Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.