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Confira a seguir a pauta da Ordem do Dia com as proposituras que serão apreciadas em Plenário na reunião ordinária de hoje, 15, às 19h30, nesta Casa de Legislativa.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

   –   Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, da ordem de R$ 1.201.997,00 (um milhão duzentos e um mil, novecentos e noventa e sete reais), para atender a demanda que especifica e dá providências.

   –   Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos ativos na Câmara Municipal de Saltinho decorrentes do período de suspensão da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, e dá outras providências.

   –   Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar vigente, da ordem de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) para atender a demanda que especifica e dá providências correlatas.

   –   Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do prefeito municipal Hélio Franzol Bernardino, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.